São Paulo, sábado, 21 de junho de 1997 |
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Alagoas discute acordo com usineiros
FÁBIO ZANINI
O novo secretário de Fazenda, Roberto Longo, não abre mão de submeter ao Ministério da Fazenda o acordo fechado ontem entre o governador Divaldo Suruagy (PMDB) e os usineiros. Em reunião ontem de manhã, da qual Longo não participou, o governo estadual acertou com os usineiros o pagamento de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que resultaria em um reforço de caixa de R$ 40 milhões por ano. A Agência Folha apurou que a minuta do acordo já está sendo redigida e que será finalizada em reunião na próxima quarta-feira. Na sexta-feira, o acordo será levado ao governador e, em seguida, à Assembléia. Não está prevista uma consulta formal ao secretário de Fazenda, muito menos a técnicos do governo em Brasília. "O acordo está fechado e segue para o governador na semana que vem. Temos o aval do governo federal para negociar", disse o secretário de Planejamento, Rui Guerra. Guerra tem conversado com os usineiros em nome de Suruagy. A renegociação com os usineiros é a principal condição imposta pelo governo federal para fazer a rolagem da dívida de Alagoas, que se aproxima de R$ 2 bilhões, sendo R$ 150 milhões em salários atrasados do funcionalismo. Os usineiros foram beneficiados por um acordo firmado há nove anos, pelo então governador Fernando Collor, que concedeu crédito de R$ 125 milhões a título de restituição de impostos supostamente pagos indevidamente. Em março último, o promotor da Fazenda em Alagoas, Ademário Araújo, considerou a isenção irregular. Na semana passada, um relatório do governo estadual mostrou que, apesar da isenção, a dívida do Estado com os usineiros havia aumentado para R$ 248 milhões, o dobro do que foi anunciado por Collor. Os valores cresceram por causa dos índices de correção aplicados pelos usineiros, considerados abusivos por Araújo. "O acordo de aumento do ICMS dos usineiros nos termos em que está sendo discutido é razoável, desde que se apague o crédito que os usineiros têm", disse Longo. "Tudo será analisado e estudado. Se não houver garantias para o Tesouro do Estado, o acordo poderá ser denunciado (rompido)", afirmou o secretário da Fazenda. Texto Anterior: Ramos não explica origem de dinheiro Próximo Texto: Arraes terá maioria no TCE para reverter relatório desfavorável Índice |
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