São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 1997
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Comissão especial aprova FEF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um acordo permitiu ontem a aprovação da emenda constitucional que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) na comissão especial da Câmara que analisa o assunto. Para entrar em vigor, a proposta ainda terá de ser aprovada na Câmara e no Senado.
Os partidos aliados do governo decidiram votar a favor da prorrogação -de 1º de julho de 1997 a 31 de dezembro de 1999- depois que a relatora da emenda, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), aceitou reduzir ainda mais as perdas dos municípios na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pelo acordo, as prefeituras terão uma compensação de 50% das perdas no segundo semestre de 1997, referente a parte do imposto de renda que vinha sendo desviado dos municípios. Em 98, a compensação será elevada para 60%, e chegará a 80% no último ano de vigência do fundo.
A proposta inicial de Yeda estabelecia uma compensação de 40% das perdas durante os dois anos e meio de prorrogação do FEF. As perdas dos municípios com o FEF ultrapassam R$ 1 bilhão por ano.
O governo teve de negociar uma compensação maior por causa das reações em sua própria base de sustentação, principalmente no PMDB e PFL. Os dois partidos pressionavam por uma compensação de 60%, 80% e 100% em 97, 98 e 99, respectivamente.
"Foi um acordo razoável", avaliou o ministro Antônio Kandir (Planejamento). Ele insiste em que a negociação da proposta de prorrogação do FEF chegou ao limite e não será reaberta na votação em plenário, onde a emenda exigirá o apoio de 308 deputados.
O governo depende do FEF para equilibrar suas contas este ano.

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