São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 1997 |
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FHC convocará Congresso; pauta inclui reformas e FEF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso vai convocar o Congresso para trabalhar extraordinariamente durante o recesso de julho, como forma de mostrar empenho pela aprovação das reformas constitucionais.FHC decidiu pela convocação após ouvir os presidentes dos partidos aliados e os líderes governistas na Câmara e do Senado, em reuniões separadas. A idéia do "empenho" nas reformas foi defendida ontem pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que "pessoalmente" era contrário à convocação extraordinária, e pelos líderes dos partidos aliados. "Quem vai convocar é o Executivo, porque tem interesse nas reformas constitucionais. Elas vão viabilizar o Brasil", disse ACM. O líder do governo na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse que a pauta de votações será curta. "Optamos por fazer uma pauta reduzida, sobre a qual vamos nos concentrar." A pauta da Câmara vai incluir a reforma administrativa, a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a nova Lei Eleitoral e a criação do novo sistema de financiamento habitacional. No Senado, as matérias da pauta serão a reforma da previdência, a Lei Geral das Telecomunicações, a regulamentação da abertura do setor de petróleo à iniciativa privada e a lei do subsídio à borracha (aprovada ontem na Câmara). Também vai funcionar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Precatórios. O Congresso deverá votar as medidas provisórias e vetos presidenciais. Na opinião de ACM e dos líderes governistas, se o processo de discussão e votação das reformas da Previdência e administrativa fossem interrompidos em julho, assim como outros projetos interesse do governo, os parlamentares perderiam "o ritmo" e a tramitação seria dificultada. O líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), lembrou o que ocorreu em 95. "No primeiro semestre, o Congresso votou todas as reformas da ordem econômica. Mas, em agosto, quando os parlamentares voltaram das férias, o carro não pegou." Para ACM, FHC seria acusado de demonstrar empenho apenas pela aprovação da emenda da reeleição, se não fizesse a convocação. Texto Anterior: FHC diz não "aguentar" ilação sobre obra e eleição Próximo Texto: Comissão especial aprova FEF Índice |
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