São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 1997 |
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Justiça bloqueia bens de Pitta e Ramos
CLÁUDIA TREVISAN
A decisão foi dada em ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo na qual Pitta e Ramos são acusados de improbidade administrativa -ato que contraria a moralidade pública. A decisão, de caráter liminar, não significa que o juiz considere Pitta, Ramos e as instituições financeiras culpados das acusações feitas na ação. A indisponibilidade é uma medida preventiva, que tem o objetivo de garantir recursos para ressarcimento dos cofres públicos caso eles sejam condenados. O Ministério Público afirma que Pitta, Ramos e as instituições financeiras são responsáveis por operações com títulos públicos que provocaram prejuízo de R$ 10,7 milhões à prefeitura. Essas operações estão sendo investigadas pela CPI dos Precatórios. Os promotores que apresentaram a ação se basearam em parecer do Centro de Apoio à Execução do Ministério Público, que fez análise de documentos da CPI, relatórios do BC (Banco Central) e parecer do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo. Secretário As operações analisadas na ação foram realizadas entre 94 e 96, quando Pitta era secretário das Finanças do município. Os promotores afirmam que a prefeitura vendeu títulos a preços muito inferiores aos de mercado e, depois, os recomprou por valor superior. Esses títulos foram adquiridos por corretoras, que os revenderam no mercado por preço maior que o pago à prefeitura. Quem comprou os títulos realizou nova venda, com preço maior ainda, e assim sucessivamente. Os ganhos na sucessão de operações são chamados pela CPI dos Precatórios de "cadeia da felicidade". As instituições financeiras que tiveram seus bens bloqueados negociaram títulos emitidos pela Prefeitura de São Paulo. Na avaliação do Ministério Público, a prefeitura teve prejuízo de quase R$ 5 milhões na venda direta dos títulos com preços depreciados. As corretoras teriam obtido um ganho indevido de R$ 5,7 milhões na "cadeia da felicidade". Ressarcimento Os promotores querem o ressarcimento dos R$ 5 milhões e a devolução dos R$ 5,7 milhões que teriam sido ganhos irregularmente. "O prefeito Celso Pitta foi a pessoa que autorizou e comandou a operação de compra e venda de títulos municipais", afirmou o promotor Wallace Paiva Martins Júnior, um dos autores da ação. O Ministério Público pede ainda que Pitta seja condenado à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos por período de 5 a 8 anos. No despacho que determinou o bloqueio de bens, o juiz afirma que a ação "descreve com precisão a rede de negócios irregulares com títulos públicos". Segundo ele, "em tese" está configurada a improbidade administrativa. Essa é a primeira ação proposta pelo Ministério Público no caso dos precatórios. O assunto continua sendo investigado em três inquéritos civis que estão em andamento (leia quadro ao lado). Paiva Martins disse que não foram encontrados elementos que vinculassem o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) às operações. Segundo ele, a atuação de Maluf está sendo investigada no inquérito que apura o desvio de recursos obtidos com a venda de títulos para pagamento de outras dívidas que não precatórios. Texto Anterior: Parecer de relator pedirá afastamento Próximo Texto: Prefeito de SP vai recorrer Índice |
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