São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 1997
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Parecer de relator pedirá afastamento

DA AGÊNCIA FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS

O relator da Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, deputado estadual Jaime Mantelli (PDT), apresenta hoje o seu parecer sobre o pedido de impeachment em Santa Catarina.
Seu texto analisará o envolvimento do governador Paulo Afonso Vieira (PMDB), do vice-governador José Augusto Hulse, do secretário da Fazenda, Paulo Paraíso, e do procurador-geral do Estado, João Carlos Hohendorff.
O parecer de Mantelli, que deve recomendar o impeachment, será votado na comissão especial, que tem maioria oposicionista. Na segunda-feira, o parecer será votado pelo plenário do Legislativo.
O parecer preliminar do relator, que acolheu as denúncias por crime de responsabilidade contra os acusados, recebeu três emendas.
Mantelli iria analisá-las à noite. Ele poderá ou não acatar as emendas. Duas delas, encaminhadas por peemedebistas, têm como objetivo retirar o governador e o vice da mira do impeachment.
Mantelli adiantou ontem, após receber as emendas, que a destinada a beneficiar o governador não tem a mínima chance de ser acolhida.
"Ele é o primeiro responsável por tudo que aconteceu", declarou o deputado.
O relator disse estar convicto de que o enquadramento do vice-governador no relatório preliminar foi feito com base legal (lei 1.079/50).
Mas admitiu examinar as argumentações dos deputados peemedebistas de que não existe legislação que estabeleça o enquadramento de vice-governador em crime de responsabilidade.
Recurso
O chefe da Casa Civil do governo, Eduardo Pinho Moreira, disse que Vieira e Hulse, defendidos pelo ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, podem não ingressar com ação na Justiça antes de segunda, recorrendo só após a votação do impeachment, caso sejam derrotados.
Há deputados que acreditam que o plenário poderia livrar Hulse do impeachment se, antes da votação, Vieira viesse a renunciar ao cargo de governador.

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