São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 1997
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Comissão adia votação da nova Lei de Imprensa para agosto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou para 13 de agosto a votação do novo projeto de Lei de Imprensa, que estava marcada para anteontem.
Havia poucos deputados na reunião da CCJ. O relator da lei, Vilmar Rocha (PFL-GO), apoiou o adiamento porque deputados de diferentes partidos defenderam a continuidade da pena de prisão para jornalistas que cometerem crimes de calúnia, injúria e difamação.
Em seu parecer, apresentado em abril, Rocha substituiu por multa e prestação de serviços comunitários a pena de prisão para jornalistas que cometerem o chamado crime de imprensa. A prisão é prevista na lei atual, em vigor desde 1967.
Com o adiamento, o Congresso não deve aprovar neste ano a nova lei. Depois de passar pela CCJ, o projeto precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Vilmar Rocha afirmou que "não vai abrir mão" do fim da pena de prisão. "Com o tempo, vai se pacificando (o ânimo dos deputados). Acho que vamos conseguir aprovar uma lei sem esse tipo de pena."
Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi um dos deputados que se opuseram ao fim da pena de prisão para jornalistas.
"O projeto (de Vilmar Rocha) estabelece disparidades entre o Código Penal e os crimes de imprensa. Os delitos de imprensa têm maior potencialidade para atingir as pessoas. São dois pesos e duas medidas", disse Greenhalgh.
O Código Penal prevê prisão para os crimes contra honra, como calúnia e difamação.
Vicente Cascione (PTB-SP) concordou com o petista e se disse vítima de crime de imprensa. "Ninguém sabe o que é isso. Ou você se arma e dá um tiro no rosto do difamador, ou você quer que aquela morte moral seja desfeita."
Rocha chamou de "medieval" a pena de prisão. "O que tem que fazer é reformular o Código Penal. O nosso referencial tem que ser o avanço e não o atraso."

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