São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 1997
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Comissão apoia pedido de impeachment

Decreto será votado segunda

CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS (SC)

A Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem o parecer que recomenda o impeachment do governador do Estado, Paulo Afonso Vieira (PMDB).
Com a aprovação do parecer, de autoria do deputado Jaime Mantelli (PDT), a Mesa da Assembléia elabora um decreto legislativo, que deverá ser lido hoje e votado na segunda-feira no plenário.
Paulo Afonso é acusado de irregularidades na emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios e de falsificação de documentos.
Para que o governador seja afastado do cargo e processado pelo Legislativo por crime de responsabilidade são necessários 27 votos, ou seja, dois terços do plenário. Para se manter, Vieira precisa de 14 votos.
Rejeição
A comissão rejeitou as duas emendas dos deputados peemedebistas João Henrique Blasi e Herneus de Nadal, que tentavam livrar Vieira e o vice-governador, José Augusto Hulse, da ameaça de impeachment.
Outras duas autoridades são acusadas de irregularidades na emissão de títulos públicos e serão alvos da votação na segunda-feira: o secretário da Fazenda, Paulo Prisco Paraíso, e o procurador-geral do Estado, João Carlos Hohendorff.
A comissão era composta de oito deputados, sendo que o presidente, Norberto Stroisch Filho (PFL), só votaria em caso de empate e de abstenção.
A oposição, com cinco deputados com direito a voto, era maioria. O PMDB tinha dois representantes.
Defesa
O ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira estudava o ingresso de ação na Justiça na tentativa beneficiar Vieira e Hulse.
Segundo a assessoria do governo do Estado, Junqueira analisaria a suposta falta de direito de defesa, no caso do governador, e a inexistência de lei que permite o enquadramento do vice por crime de responsabilidade
O advogado tem defendido essa tese, que foi objeto de uma das emendas dos deputados peemedebistas não acolhidas pelo relator.

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