São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 1997 |
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Pitta ataca Justiça por bloqueio de bens
CLÁUDIA TREVISAN
Segundo o prefeito, a decisão é "violenta, precipitada e arbitrária". Em sua opinião, toda a discussão em torno da CPI dos Precatórios está contaminada por interesses políticos: "Não resta dúvida de que essa questão toda de títulos e CPI é uma pré-estréia da campanha eleitoral do próximo ano", disse em entrevista coletiva. Pitta e seu secretário dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, atacaram o juiz e o Ministério Público, que pediu o bloqueio de bens. Segundo Brito, o juiz e os autores da ação desconhecem noções básicas de direito. "Como professor, reprovaria se ambos fossem meus alunos, para nunca mais eles repetirem coisa dessa natureza." Para ele, "essa decisão não é confiável". "O sr. juiz de direito e os membros do Ministério Público não são criancinhas. Deviam ter responsabilidade funcional, deviam ter responsabilidade, inclusive intelectual, para saber que a ação que deram ingresso é uma ação que não teria como prosseguir", afirmou. "Inconveniência" Pitta afirmou que o bloqueio é uma "inconveniência" à sua vida particular. "De forma alguma me sinto confortável nessa situação." O prefeito afirmou que iria recorrer em 48 horas contra a decisão. O advogado Francisco Assis Toledo, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi contratado por Pitta para representá-lo. O juiz Maríngolo disse que os acusados "têm todo o direito de recorrer e de se defender". O Ministério Público acusa Pitta, o ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo Wagner Ramos e 15 instituições financeiras de terem provocado prejuízo de R$ 10,7 milhões aos cofres públicos em operações irregulares com títulos públicos entre 94 e 96. Pitta, que foi secretário das Finanças de 93 a 96, voltou a afirmar que as operações com títulos deram lucro à prefeitura, ao contrário do que afirmam o BC (Banco Central), relatório preliminar da CPI e o Ministério Público. Brito afirmou que os promotores que apresentaram a ação foram precipitados ao não esperar a conclusão da CPI dos Precatórios. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, disse que o Ministério Público é independente e age profissionalmente. Segundo ele, a instituição pode iniciar ações sempre que concluir que houve irregularidade. Texto Anterior: TRT obriga governo do PR a pagar precatórios Próximo Texto: Líder do PMDB diz que FHC vai 'interferir' Índice |
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