São Paulo, sábado, 28 de junho de 1997 |
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Governador recorre ao STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira, está tentando impedir na Justiça o seu afastamento do cargo, caso a Assembléia Legislativa aprove a abertura de processo de impeachment.Ele ajuizou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra dispositivos da Constituição estadual e do regimento interno da Assembléia que autorizam a sua substituição pelo vice-governador no momento em que o processo é instaurado. Na ação direta de inconstitucionalidade, o governador pede a concessão de liminar para suspender imediatamente a vigência desses dispositivos. Está prevista para segunda-feira a votação, na Assembléia, do pedido de abertura de processo contra Paulo Afonso, do PMDB, por crime de responsabilidade -irregularidade na emissão de títulos. O relator da ação, ministro Nelson Jobim, disse que, em princípio, deverá submeter a liminar à apreciação do plenário do STF na própria segunda-feira. O governador afirma, no pedido, que o seu direito de defesa está ameaçado. "A permanecerem eficazes as normas e expressões inquinadas de inconstitucionalidade por essa ação, há concreto perigo de ser o requerente afastado do exercício de governador, sem nenhuma oportunidade de defesa e de instrução contraditória." Segundo Paulo Afonso, o vice-governador, José Augusto Hülse, do PMDB, também é denunciado por crime de responsabilidade. A sua substituição por Hülse poderia implicar prejuízo à administração pública estadual. Texto Anterior: Kuerten não quer ser ligado a processo Próximo Texto: Kleinubing quer afastar infiéis Índice |
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