São Paulo, sábado, 28 de junho de 1997 |
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Ação acusa BC de beneficiar o Nacional
FERNANDO PAULINO NETO
Seis procuradores da República, liderados por José Leovegildo Oliveira Morais, assinam a ação de improbidade administrativa contra o presidente do BC, Gustavo Loyola, cinco diretores do banco, além de acionistas e administradores do Nacional. A principal acusação é que o BC pagou 15% (ou R$ 900 milhões) do valor de compra de títulos de FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial), dados como garantia pelo Nacional para o empréstimo do Proer (programa de financiamento para aquisições e fusões bancárias), que totalizou R$ 5,89 bilhões. Outra conduta irregular, na visão do Ministério Público, foi a decretação de Raet (Regime de Administração Especial Temporária) no Nacional, quando o que cabia era a liquidação extrajudicial do banco, já que o presidente do BC, Gustavo Loyola, afirmou em depoimentos que sabia desde 5 de outubro de 1995 que a situação era insolúvel. O Banco Nacional adquiriu os títulos do FCVS no mercado por apenas 35% do valor de face, mas os bancos que os venderam receberam 50% do valor de face. Os outros 15% foram bancados pelo BC, que deu aos bancos recursos provenientes dos depósitos compulsórios, em parcelas. Os bancos que venderam os títulos ao Nacional foram Bradesco, Itaú, Real, Unibanco e BCN, único a receber à vista a totalidade dos recursos, cobrando 42,5% do valor de face dos títulos. O BC, em ofício enviado ao Ministério Público, informa que o Banco Nacional não terá de devolver esses recursos. Ao depor no Senado, Loyola disse que o Nacional tinha, entre seus ativos, cerca de R$ 7 bilhões em FCVS, o que faz os procuradores suporem que, na hora da liquidação do banco, esses títulos serão computados pelo valor de face. Além disso, cerca de 40% dos FCVS dados em garantia pelo Nacional ao BC ainda não haviam vencido, o que constitui irregularidade, segundo a lei que criou o Proer. Só são aceitos, segundo a lei, títulos já vencidos. Com isso, ao final, não haverá prejuízo do Banco Nacional (as garantias cobririam o rombo), o que tornaria os bens dos acionistas (família Magalhães Pinto) e dirigentes novamente disponíveis. Segundo os procuradores da República, o BC errou duas vezes ao não decretar a liquidação extrajudicial do Nacional. A primeira vez foi em 5 de outubro de 1995, quando o BC tomou ciência de que a situação do banco era irrecuperável. A outra foi em 18 de novembro, quando decretou o Raet em vez de optar pela liquidação, já que a situação do banco só piorara. Segundo a ação, a liquidação cabe quando há indícios de insolvência irrecuperável. O BC sabia mais do que isso. Tinha certeza, segundo depoimento de Loyola no Senado, que o Nacional "não tinha condições de ter continuidade operacional". A decisão da autoridade monetária de não liquidar o Nacional teria ocorrido para garantir a sobrevivência do sistema financeiro. Texto Anterior: Pitta contesta relação com banco Próximo Texto: Para advogado, "visão é distorcida" Índice |
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