São Paulo, sábado, 28 de junho de 1997 |
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Mantida inabilitação de cinco consórcios Grupos vão iniciar batalha judicial DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Comissão Especial de Licitação do Ministério das Comunicações decidiu manter a desclassificação de cinco consórcios (Lightel, Algar, Mcom Wireless, Hutchison/Cowan e Tess) que disputam a banda B -fatia da telefonia celular destinada à iniciativa privada.A decisão da comissão será submetida ao ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que tem prazo até 4 de julho para dar o parecer final. Caso o ministro mantenha a determinação da comissão, o que é provável, os cinco inabilitados podem ainda recorrer à Justiça. Outros nove consórcios continuam concorrendo às concessões da banda B. Ontem expirou o prazo para que a comissão do Ministério das Comunicações se posicionasse sobre os recursos de ataque e contra-ataque entre os consórcios. Como nada foi publicado no "Diário Oficial" da União, a decisão anterior pela inabilitação dos cinco consórcios e habilitação dos restantes continua valendo. No início deste mês, os consórcios entraram na comissão com 26 recursos. Cinco tentaram provar que os documentos que apresentaram estavam de acordo com o edital de licitação. Os outros 21 recursos foram de ataque e contra-ataque entre os concorrentes, com o objetivo de inabilitá-los a disputar a licitação. Confronto na Justiça José Paulo Toller, da Hutchison/Cowan, afirmou que vai recorrer à Justiça se o ministro mantiver a desclassificação do consórcio que representa. Os grupos Algar, Lightel, Tess e Mcom Wireless disseram que vão esperar a decisão de Motta para se posicionar. Eles também devem apelar à Justiça se continuarem inabilitados. O processo de licitação pode demorar até 45 dias se houver desdobramentos na Justiça. Motta disse nesta semana que o ministério está preparado para responder às ações. Ele pretende entrar na Justiça pedindo a anulação de eventuais liminares. Texto Anterior: "Era metalúrgica" na CUT pode acabar Próximo Texto: CEF diz que precisa de US$ 45 bi para conceder crédito de 44,8% Índice |
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