São Paulo, sábado, 28 de junho de 1997
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Mantida inabilitação de cinco consórcios

Grupos vão iniciar batalha judicial

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão Especial de Licitação do Ministério das Comunicações decidiu manter a desclassificação de cinco consórcios (Lightel, Algar, Mcom Wireless, Hutchison/Cowan e Tess) que disputam a banda B -fatia da telefonia celular destinada à iniciativa privada.
A decisão da comissão será submetida ao ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que tem prazo até 4 de julho para dar o parecer final.
Caso o ministro mantenha a determinação da comissão, o que é provável, os cinco inabilitados podem ainda recorrer à Justiça.
Outros nove consórcios continuam concorrendo às concessões da banda B. Ontem expirou o prazo para que a comissão do Ministério das Comunicações se posicionasse sobre os recursos de ataque e contra-ataque entre os consórcios.
Como nada foi publicado no "Diário Oficial da União ", a decisão anterior pela inabilitação dos cinco consórcios e habilitação dos restantes continua valendo.
No início deste mês os consórcios entraram na comissão com 26 recursos. Cinco tentaram provar que os documentos que apresentaram estavam de acordo com o edital de licitação.
Os outros 21 recursos foram de ataque e contra-ataque entre os concorrentes, com o objetivo de inabilitá-los a disputar a licitação.
Confronto na Justiça
José Paulo Toller, da Hutchison/Cowan, afirmou que vai recorrer à Justiça se o ministro mantiver a desclassificação do consórcio que representa.
Os grupos Algar, Lightel e Tess disseram que vão esperar a decisão de Motta para se posicionar. Eles também devem apelar à Justiça se continuarem inabilitados. Apenas o Mcom Wireless não quis se manifestar.
O único grupo que não entrou na briga foi o Americel, que já foi declarado vencedor da área 7 (região Centro-Oeste).
O processo de licitação pode demorar até 45 dias se houver desdobramentos na Justiça.

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