São Paulo, domingo, 29 de junho de 1997 |
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Reformas pró-Real devem empacar no ano eleitoral
FERNANDO RODRIGUES
No início do governo de Fernando Henrique Cardoso, quase não se falava em outra coisa sem citar a urgência de uma reforma tributária e fiscal. Esse tipo de reforma reordenaria a coleta de impostos e a distribuição de recursos públicos em todo o país. Para fazer isso, é preciso mudar a Constituição. Inviabilidade política Hoje, esse tipo de discussão está abandonada. Todos os integrantes do governo admitem que a reforma tributária e fiscal terá de ficar para um eventual segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de 99. Isso não significa que o governo desistiu de fazer a reforma fiscal e tributária ou outras reformas necessárias para a manutenção do real. Trata-se apenas de um caso de inviabilidade política. O governo FHC tem uma base de apoio fragmentada no Congresso. Depende de cinco partidos para aprovar alguma emenda constitucional: PSDB (a legenda do presidente), PFL, PMDB, PPB e PTB. No plano federal, essas siglas estão todas ao lado do presidente Fernando Henrique Cardoso. Só que, em nível local e estadual, a situação é bem diferente. Como os políticos que têm assento na Câmara e no Senado já começaram a articular suas campanhas para tentar se reelegerem no ano que vem, fica difícil obrigá-los a votar questões polêmicas como a reforma tributária e fiscal, por exemplo. Essa reforma atribuiria a Estados e municípios mais responsabilidades pela execução de ações na área social, por exemplo. Hoje, a Constituição é dúbia a esse respeito e deixa o caminho livre para prefeitos e governadores jogarem sempre a culpa no governo federal. Versão oficial O discurso oficial do governo, é claro, difere um pouco dessa realidade relatada acima. "Vamos aprovar a reforma administrativa na Câmara, e o Senado deve aprovar a reforma da Previdência em julho", diz o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Em tese, nada impediria o governo de fazer o que prevê Michel Temer. Mas as condições políticas não favorecerão um sucesso do Planalto. O mais provável é que as reformas constitucionais se arrastem por julho (quando o Congresso está convocado extraordinariamente), agosto e setembro. Remendos Talvez alguma coisa possa ser aprovada. Mas serão reformas remendadas, que não atenderão totalmente os desejos da equipe econômica. Quando outubro chegar, o ritmo dos trabalhos no Congresso será cada vez mais lento. É que a partir desse mês os políticos terão todos de já ter feito a opção partidária para a eleição do ano que vem -com isso, estará deflagrada a campanha eleitoral para o ano que vem. LEIA MAIS sobre o terceiro aniversário do Plano Real neste caderno Próximo Texto: Fundo para máquinas; Meio a meio; Risco maior; Na frente; Medalha de bronze; Depende de nós; Força de atração; Alvo público; No vermelho; Empréstimo podre; De Primeiro Mundo; Efeito dominó; Entre bancos; Vale debate; A peso de ouro; Pé atrás Índice |
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