São Paulo, domingo, 29 de junho de 1997
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Bom com o SFI, melhor com o SBH

SERGIO PORTO

A esperada aprovação do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) pelo Congresso impulsionará o mercado e beneficiará os mutuários. Haverá mais recursos para a habitação.
Isso será possível graças a algumas novidades, entre as quais a introdução da alienação fiduciária. Isso quer dizer que, da mesma forma como acontece nas vendas de carro a prazo, o mutuário terá, no início, apenas a posse do imóvel. Só passará a ser proprietário após concluir o pagamento.
Em caso de inadimplência por mais de três meses, o imóvel financiado poderá ser retomado pelo agente financeiro, e o mutuário será ressarcido daquilo que já pagou.
Claro que a retomada do imóvel somente ocorrerá depois de esgotadas outras alternativas -como passar o restante da dívida a um terceiro.
Com essa futura garantia, alguns bancos já estão comprando os recebíveis (recursos que os mutuários prometem pagar no futuro).
Posteriormente, esses recebíveis serão trocados por títulos de longo prazo (Certificados de Recebíveis Imobiliários) na companhia securitizadora que está se criando.
Essa companhia, por sua vez, venderá os títulos para fundos de pensão e seguradoras.
Diante da oferta maior de crédito, o mutuário deverá se beneficiar com a redução gradativa dos juros. Será possível também alongar o prazo de financiamento, hoje limitado a 15 anos.
Outra vantagem do SFI é a negociação caso a caso. Isso vai tornar possível flexibilizar as condições do negócio, contemplando-se circunstâncias específicas de cada mutuário.
Além disso, o novo sistema vai permitir o financiamento de imóveis com valor acima de R$ 180 mil, o que hoje o SFH não faz.
No entanto, uma vez que o SFI atenderá mutuários com renda familiar acima de 12 salários mínimos, ficará aberta uma lacuna.
Quem vai resolver efetivamente a questão do déficit habitacional, hoje estimado em 5,1 milhões de unidades, das quais 87% demandadas por famílias que ganham até cinco salários mínimos?
Nesse sentido, o Sinduscon-SP, junto com o CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), está propondo ao governo a criação do SBH (Sistema Brasileiro da Habitação). Trata-se de um sistema de financiamento para viabilizar a produção e a comercialização de imóveis de até R$ 42 mil.
Pelo SBH, cada moradia terá recursos de três fontes simultaneamente: poupança prévia por parte do mutuário, subsídio governamental concedido de forma democrática e condicionado a essa poupança prévia, e financiamento dos bancos privados.
Quanto maior a renda familiar do mutuário, menor será o aporte de recursos do governo.
Esse subsídio não será feito a fundo perdido. Estima-se que, de cada R$ 0,47 investidos pelo governo em habitação, retornam posteriormente R$ 0,67 em arrecadação de tributos sobre os vários elos da cadeia produtiva da construção civil. Assim, esperamos estar dando a contribuição do setor para permitir o acesso à habitação de todas as camadas da população.

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