São Paulo, segunda-feira, 30 de junho de 1997
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Saiba por que o governador de SC pode ser afastado

Para entender o caso
-Em outubro de 96, o governo encabeçado por Paulo Afonso Vieira (PMDB) realiza uma emissão de títulos que tinham o objetivo de pagar precatórios (dívidas do Estado originadas por decisões judiciais)
-Por meio dessa emissão, o governo conseguiu arrecadar R$ 134,2 milhões
-Esse dinheiro só poderia ser usado para pagar essas dívidas, conforme determinado pela Constituição de 88, mas apenas R$ 2 milhões foram de fato utilizados para esse fim
-O governador é acusado de ter falsificado uma ordem de serviço de 1988 (quando era secretário estadual da Fazenda) que justificava a emissão dos títulos
-Além disso, de acordo com a CPI dos Precatórios, a lista de dívidas judiciais apresentada para justificar a emissão seria uma "farsa" -de oito precatórios analisados pela comissão, nenhum justificava a emissão, e os cálculos foram "inflados" por meio de índices superestimados
-Ainda segundo a CPI, o Banco Vetor foi contratado, sem licitação, para "montar" a lista de precatórios e fazer "lobby" junto ao BC e ao Senado, responsáveis pela autorização da emissão de títulos
-O Banco Vetor recebeu uma comissão de R$ 33 milhões para realizar o serviço

Cronologia
11.jun.96
A Assembléia Legislativa de SC aprova a emissão de títulos para o pagamento de precatórios; há necessidade de aprovação também pelo Senado
15.out.96
O Senado aprova o pedido, em regime de urgência, apesar de parecer do BC que faz restrições à emissão
24.out.96
Os títulos começam a ser vendidos pelo Besc (Banco do Estado de Santa Catarina)
1º.nov.96
São denunciadas as irregularidades na emissão de títulos do Estado
3.dez.96
O Senado instala CPI para apurar as denúncias. Roberto Requião (PMDB-PR) é designado relatorm, e Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente
26.fev.97
TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Santa Catarina revela que o governo de SC emitiu títulos com valor maior que suas dívidas com precatórios
5.jun.97
O Tribunal de Contas do Estado reprova as contas do governo estadual para 96
10.jun.97
Por 5 votos a 1, a CPI das Letras, implantada no início do ano pela Assembléia Legislativo de Santa Catarina, decide pedir o impeachment de Vieira, do vice-governador, José Augusto Hulse, do secretário da Fazenda, Paulo Prisco Paraíso e do procurador-geral do Estado, João Carlos Hohendorf
12.jun.97
É instalada a Comissão Especial Processante, composta por oito deputados, para instruir o processo de impeachment
Hoje
A Assembléia vota o afastamento de Paulo Afonso Vieira

Os próximos passos
-Se o impeachment for aprovado, o governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) é afastado do cargo por 180 dias
-Nesse período, será novamente julgado pela Assembléia, que pode decidir por seu afastamento definitivo
-Se o vice Jo´se Augusto Hulse também for afastado, quem assume é o presidente da Assembléia, Francisco Kuster (PSDB)
-Caso Vieira e Hulse sejam de fato afastados antes de encerrar o prazo de 180 dias, Kuster terá 30 dias para convocar eleição indireta para governador, a contar do dia do afastamento
-Qualquer cidadão com domicílio em Santa Catarina pode concorrer ao cargo; a escolha fica por conta dos deputados estaduais

A votação de Paulo Afonso Vieira
Nas eleições para governador, em 1994
1º turno
Paulo Afonso Vieira (PMDB) - 742.643 (27% do total)
Angela Amin (PPR) - 1.001.466 (36,5%)

2º turno
Paulo Afonso Vieira (PMDB) - 1.288.044 (48,24%)
Angela Amin (PPR) - 1.247.562 (46,7%)

Raio X de Santa Catarina
Crescimento supera média nacional
População*
Brasil - 156.804.333
Santa Catarina - 4.865.090

Variação da população**
Brasil - 1,3%
Santa Catarina - 1,4%

PIB (Produto Interno Bruto)
Brasil - R$ 752,4 bilhões
Santa Catarina - R$ 30,2 bilhões

Variação 96/95
Brasil - 2,91%
Santa Catarina - 3,11%

PIB per capita em 96
Brasil - R$ 4.764
Santa Catarina - R$ 6.175

Principais atividades econômicas
(em % do PIB estadual)
Agropecuária - 16,71%
Indústria - 43,07%
Serviços - 40,22%

Exportações em 96
US$ 2,64 bilhões
Variação 96/95
-0,55%

R$ 134 milhões
foram obtidos pelo governo de Santa Catarina com a venda de títulos

R$ 2 milhões
foram de fato usados para o pagamento de precatórios

R$ 132 milhões
tiveram outras finalidades, o que constitui desrespeito lei
27
votos são necessários para aprovar o pedido de impeachment
22
deputados já se declararam a favor do impeachment
11
deputados pertencem ao PMDB, partido do governador, e são contra o pedido

Fontes: IBGE, Secretaria da Fazenda de SC e TSE
* Estimativa para 1996, segundo o IBGE
** Média anual, de 1991 a 1996, segundo o IBGE

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