São Paulo, segunda-feira, 30 de junho de 1997
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A montagem de cursos jurídicos

PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES

Há 25 anos, durante congresso realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, ofereci contribuição em co-autoria com o ilustre criminalista Waldir Troncoso Peres. O título: "Perspectiva da Advocacia em Futuro Próximo." Fazia, entre outras, previsão ruim sobre o futuro dos cursos jurídicos.
O Ministério da Educação, já naquele tempo, tinha péssimo comportamento quanto às faculdades de direito. Daquela época em diante, embora a Ordem dos Advogados ensaiasse de vez em quando um ou outro protesto, a realidade piorou terrivelmente, até que, sob a presidência de Sarney, proibiu-se a instalação de cursos jurídicos novos.
A determinação governamental vigoraria por um ano, devendo ser reeditada. Assim aconteceu, mas, brevemente, caiu no vazio aquela medida saneadora.
Temos todos lembrança de que, com Jarbas Passarinho, o ensino do direito se desmoralizava muito. Havia o propósito de mostrar ao mundo que o Brasil se intelectualizava rapidamente. Nada melhor, para demonstrá-lo, que implantar faculdades de ciências jurídicas e sociais. Algumas cadeiras, uma biblioteca formada a poder de livros apressadamente recolhidos na vizinhança, um magote de professores improvisados. Resolviam-se as aparências.
Além disso, os donos dos cursos recém-instalados contavam com uma grande arma: realizados os vestibulares, centenas de jovens iniciavam os cursos, tornando-se extremamente difícil, depois, lançá-los de volta às ruas.
Agora, a realidade universitária brasileira é muitíssimo pior. Cidades pequenas têm duas ou três faculdades de direito. Santos tem três e logo, segundo comentários, vai a cinco.
Não há provão que dê jeito nisso. E não adiantam ameaças do ministro da Educação. Nenhum deles as cumpriu. Agora, com a imoralidade grassando a pleno vapor, qualquer medida saneadora precisaria ser violenta e imediata. Dá-se prazo de dois anos para o saneamento. É, como as outras, promessa a não se concretizar. No meio tempo, a cupidez dos fabricantes de bacharéis se encarregará de destruir a pouca dignidade ainda restante aos advogados brasileiros.

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