São Paulo, segunda-feira, 30 de junho de 1997 |
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A Internet e o controle social
LUÍS NASSIF Enquanto a discussão sobre modelos de controle do Estado e da economia prossegue com laivos de saudosismo dos anos 70, a cada dia que passa mais a Internet demonstra suas extraordinárias virtudes como peça central de democratização do país.Com poucos anos de vida no Brasil, a cada dia que passa empresas, órgãos do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, ONGs, pessoas físicas, vão dispondo seus dados em rede, com tal intensidade que chegou a hora de se formularem políticas nacionais de provimento de informações via Internet. Não se sugere nada que, nem de longe, cheire regulação e restrição. Pelo contrário. Mas todo o conjunto de informações legais públicas -de balanços de sociedades anônimas a relatórios e estatísticas de estatais- deve gradativamente ser incorporado à rede, permitindo a ampliação do controle social sobre seus atos. As áreas potencialmente mais beneficiadas pela consolidação da Internet são as seguintes: 1) Área pública. Há a necessidade da formulação de uma política geral de tratamento e padronização de dados para a Internet, como cadastro de fornecedores do governo, características e preços em licitações, processos administrativos, ações judiciais, estatísticas em geral etc. Para tornar mais rápido e eficaz o processo, no entanto, há a necessidade de uma política clara de "full disclosure" -definindo o que deve obrigatoriamente ser divulgado e o que é reservado ou sigiloso. O ideal seria que, em cada área, fosse indicado um responsável pela abertura das informações, respondendo diretamente a uma controladoria do governo, ligada diretamente à Presidência, à Casa Civil ou a um Conselho que incorporasse representantes da opinião pública. 2) Estatísticas nacionais. A falta de estatísticas confiáveis é um dos fatores intangíveis mais relevantes na definição do chamado "custo Brasil". Dificulta investimentos, planos de negócios, políticas públicas etc. Com a Internet, as estatísticas não precisam mais serem monopolizadas por institutos públicos. É possível montar-se uma imensa rede, com diversos setores produzindo estatísticas independentemente, e acertando entre si parâmetros e padronizações. 3) Estatísticas setoriais. Nos próximos anos haverá mudança substancial nas formas de concessão de crédito bancário. Os bancos substituirão critérios que olhavam o passado (como necessidade de bens patrimoniais como garantia) por formas de ver o futuro (análises sobre setores e empresas). Setores que conseguirem produzir estatísticas globais confiáveis terão meio caminho andado para a obtenção de crédito e investimento. 4) Informações empresariais. Com o advento do "balanço social", inaugura-se no país a era da responsabilidade social das empresas. Cabe à Comissão de Valores Mobiliários e aos demais órgãos reguladores (Susep, Cade etc.) definir conjuntos de informações obrigatórias a serem disponibilizadas pelas empresas nos seus sites. E-mail: lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Campanhas contra o cigarro Próximo Texto: Kodak e Fuji investem mais durante férias Índice |
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