São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Uma emergência permanente
CELSO PINTO O FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), que a Câmara deverá votar amanhã, é o símbolo mais expressivo da precariedade fiscal que acompanhou estes três anos de Plano Real. Nasceu, em 1994, como um fundo transitório de emergência. Foi prorrogado, mudou de nome, mas continua tão emergencial quanto na época em que foi criado.O governo alega que precisa de mais uma prorrogação porque na anterior, em 95, a suposição era que as reformas estruturais estariam aprovadas até 97. Como as reformas não saíram, o governo quer ter o FEF até 99. Na verdade, contudo, mesmo que as reformas tivessem sido aprovadas, o FEF continuaria crucial, como admite o ministro do Planejamento, Antonio Kandir. Por uma razão muito simples. A Constituição de 88 obriga o governo a aplicar mais de 80% de sua receita em certas áreas e, sem a flexibilidade dada pelo FEF, a conta do Orçamento não fecha. O economista Raul Velloso exemplifica com as contas de 95. A receita do governo foi de R$ 117 bilhões. Se o FEF não tivesse permitido ao governo alocar cerca de 20% da receita com mais flexibilidade, teriam faltado R$ 7 bilhões para pagar a conta dos funcionários públicos. Esse buraco teria que ter sido coberto por emissão de dinheiro ou de títulos públicos, com efeitos desastrosos na imagem do Real. Emitir para pagar gasto com funcionários é o exemplo mais perfeito de irresponsabilidade fiscal. Qual a situação hoje? O FEF torna flexível quase R$ 30 bilhões, dos quais a maior parte vai para gastos básicos. Sem o FEF, segundo Kandir, o buraco só neste segundo semestre de 97 será de R$ 1,6 bilhão e de R$ 3,3 bilhões em 98. Kandir já avisou que, se o FEF não for aprovado, haverá cortes para preservar a saúde do Orçamento. A verdade, contudo, é que, se fosse simples cortar R$ 3,3 bilhões em gastos anuais, o Plano Real já estaria numa situação fiscal muito mais confortável. O ideal seria dar nome aos bois e ir direto ao ponto. A rigidez orçamentária foi, é e será um enorme obstáculo para o equilíbrio fiscal. Não por razões emergenciais, mas permanentes. Por que não apresentar uma emenda flexibilizando de vez essa rigidez? Quando o governo consultou seus líderes políticos sobre esta hipótese, segundo Kandir, a resposta foi que uma emenda desse tipo não passaria de forma alguma. "É um excelente tema para ser colocado no início do próximo governo", sugere o ministro. A principal resistência ao FEF vem da pequena parcela do Imposto de Renda que ele destina apenas ao governo federal, sem dividir com Estados e municípios. O acordo montado pelo governo devolverá metade da perda dos municípios este ano (R$ 200 milhões), 60% no próximo (R$ 650 milhões) e 80% em 99 (R$ 800 milhões). Não há dúvida que o Fundo de Participação é uma receita importante para municípios em áreas mais pobres. Também é verdade, no entanto, que a fatia dos municípios no bolo das receitas, segundo Velloso, aumentou 70% depois da Constituição de 88, passando de 10% para 17% do total. O FEF mal belisca parte desse ganho. Empresários investem Uma pesquisa feita pela Internews com 204 empresários que participaram de seu seminário do último dia 20 mostra que eles continuam animados: 54% vão investir mais neste ano, 30% vão investir o mesmo e só 7% vão reduzir. Os negócios das empresas estão em fase de expansão para 77%, estabilizados para 22% e em queda apenas para 3%. Mesmo assim, 58% não prevêem contratações, 15% vão demitir e só 24% imaginam algum aumento de pessoal. Um eventual agravamento dos déficits externos pode levar o governo a reduzir o crescimento (43%), elevar tarifas (16%) ou acelerar a desvalorização (14%). A maioria absoluta (82%) aposta que o Plano Real vai se consolidar, mas 73% acham que o déficit público atual compromete a estabilidade, e 66% supõem que as reformas acabarão aprovadas, mas descaracterizadas por negociações políticas. As projeções são as esperadas: crescimento entre 3% e 4% (para 65% do total); desvalorização cambial inferior (46%) ou pouco acima do IPC (43%); e juros estabilizados no nível atual (48%) ou caindo suavemente (43%). A inflação ficaria entre 7% e 9% este ano (53%) e o déficit comercial entre US$ 9 bilhões e US$ 12 bilhões (46%). E-mail: CelPinto@uol.com.br Texto Anterior: FRASES Próximo Texto: CPI investigará 300 prefeituras de SP Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |