São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 1997
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Telebrás suspende assembléia sobre ação

Nova data ainda não foi definida

FRANCISCO CÂMPERA

Segundo fax enviado às 28 teles estaduais, a Telebrás pediu o adiamento das assembléias conforme "recomendação de autoridades governamentais". A Telebrás está submetida ao Ministério das Comunicações.
O fax diz ainda que a suspensão das assembléias "não prejudicará o direito de preferência dos acionistas". A nova data das assembléias será comunicada em anúncios nos jornais, diz o documento.
O fax enviado às teles contradiz a informação da Telebrás, que alegou que as próprias teles tomaram a decisão de adiar as assembléias.
O presidente da Telebrás, Fernando Xavier Ferreira, afirmou na semana passada que a estatal iria pagar o preço da linha (R$ 1.117,63) aos assinantes que quitaram o plano de expansão em 1996.
Conforme o contrato, a Telebrás deveria devolver aos assinantes ações em vez do dinheiro. Houve polêmica, porque as ações tiveram um aumento superior ao preço pago pela linha.
Os assinantes da Telesp que quitaram o autofinanciamento até 24 de agosto de 1996, por exemplo, deveriam receber R$ 2.510,00, com base no valor patrimonial da empresa. Xavier afirmou que a Telebrás, como controladora, tem o direito de comprar as ações dos assinantes.
Se as teles confirmarem a devolução em dinheiro, correm o risco de sofrer uma enxurrada de ações judiciais por parte dos assinantes.
O diretor da DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça), Nelson Albuquerque, disse que está esperando a homologação das assembléias para orientar a atuação dos Procons.
Ele disse que apesar de os Procons (órgão de defesa do consumidor) terem autonomia para abrir processos, o DPDC "procura resolver os conflitos de competência".
A Telebrás alegou que está se baseando na Lei das Sociedades Anônimas para devolver o autofinanciamento em dinheiro.

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