São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 1997
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Conselho Legislativo provisório toma posse sob protesto dos democratas

JAIME SPITZCOVSKY; GILSON SCHWARTZ
DO ENVIADO ESPECIAL

Martin Lee, o líder do Partido Democrático, desafiou ontem a China a "dar mais democracia" a Hong Kong, ao discursar no terraço do prédio do Conselho Legislativo para uma multidão estimada em mil pessoas.
Horas depois do discurso, tomava posse o Conselho Legislativo provisório, montado por Pequim e alvo dos ataques de Lee.
O Conselho Legislativo provisório foi montado por Pequim para substituir a Assembléia eleita sob domínio britânico e dominada pelo Partido Democrático.
A China considera o partido uma "organização subversiva" e argumentou que o Conselho Legislativo deveria ser dissolvido pois tinha sido formado a partir de reformas democratizantes implementadas "unilateralmente" por Londres.
Minutos após a posse, o Conselho Legislativo aprovou um pacote de medidas que incluem restrições à criação de novos partidos e a repressão a protestos.
No Conselho Legislativo provisório não há deputados do Partido Democrático. "Nós vamos voltar", disse Lee, que começou o discurso à 0h40 desta terça-feira (horário local, 13h40 em Brasília).
"Estamos preparados para defender as liberdades que são importantes para nós", afirmou Lee, um advogado que emerge como principal adversário político de Pequim em Hong Kong.
"Estamos preparados para trabalhar com a China para construir um futuro melhor para Hong Kong e para a China."
Hong Kong testemunhou outros pequenos protestos. Houve apenas um incidente entre manifestantes e polícia.
Ativistas do movimento de 5 de Abril, que se definem como anticolonialistas e anticomunistas, tentaram se aproximar do Centro de Convenções e Exposições, onde ocorria a cerimônia oficial. Levavam um tanque de papel, que simbolizava o massacre, em 1989, do movimento pró-democracia da praça Tiananmen, em Pequim.
A polícia impediu a passagem de cerca de dez manifestantes. Eles tentaram insistir, mas foram logo controlados. Ninguém foi detido.
A secretária de Estado dos EUA, Madeleine Albright, e o premiê britânico, Tony Blair, boicotaram a cerimônia de posse do Conselho Legislativo provisório, para demonstrar sua insatisfação com o método de escolha dos deputados. Albright e Blair enviaram diplomatas para representá-los.
O Conselho Legislativo provisório iniciou sua primeira sessão oficial às 2h45 de terça-feira. Os deputados indicados por Pequim querem apressar a aprovação de mudanças nas leis, preparadas nos últimos meses.
Uma nova lei para manifestações de rua exige aprovação prévia da polícia para atos com pelo menos 30 pessoas. Podem ser proibidos protestos que ameacem a "segurança nacional ou a integridade territorial" da China.
Durante os últimos anos da era colonial, a lei exigia apenas que os organizadores de atos públicos informassem a polícia com antecedência.
As autoridades policiais anunciaram que não iriam aplicar a nova lei nos dois primeiros dias do novo governo, para evitar choques que estragassem o clima de comemorações desejados por Pequim.
O Partido Comunista chinês teme que Hong Kong se transforme numa "base de subversão". Ou seja, que ventos democratizantes soprem desde o território e coloquem em risco o regime de partido único na China.
Martin Lee anunciou que o Partido Democrático vai concorrer nas próximas eleições legislativas, previstas para maio. Mas ele teme que o atual Conselho Legislativo provisório aprove mecanismos para favorecer os candidatos pró-Pequim e dificultar a vida do chamado "campo democrático".
(JAIME SPITZCOVSKY E GILSON SCHWARTZ)

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