São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 1997 |
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Acompanhe o processo de impeachment em SC - Para entender o caso .Em outubro de 96, o governo encabeçado por Paulo Afonso Vieira (PMDB) realiza uma emissão de títulos que tinham o objetivo de pagar precatórios (dívidas do Estado originadas por decisões judiciais) .Por meio dessa emissão, o governo conseguiu arrecadar R$ 134,2 milhões .Esse dinheiro só poderia ser usado para pagar essas dívidas, conforme determinado pela Constituição de 88, mas apenas R$ 2 milhões foram de fato utilizados para esse fim .O governador é acusado de ter falsificado uma ordem de serviço de 1988 (quando era secretário estadual da Fazenda) que justificava a emissão dos títulos Além disso, de acordo com a CPI dos Precatórios, a lista de dívidas judiciais apresentada para justificar a emissão seria uma "farsa" -de oito precatórios analisados pela comissão, nenhum justificava a emissão, e os cálculos foram "inflados" por meio de índices superestimados .Ainda segundo a CPI, o Banco Vetor foi contratado, sem licitação, para "montar" a lista de precatórios e fazer "lobby" junto ao BC e ao Senado, responsáveis pela autorização da emissão de títulos .O Banco Vetor recebeu uma comissão de R$ 33 milhões para realizar o serviço Cronologia 11.jun.96 A Assembléia Legislativa de SC aprova a emissão de títulos para o pagamento de precatórios; há necessidade de aprovação também pelo Senado 15.out.96 O Senado aprova o pedido, em regime de urgência, apesar de parecer do BC que faz restrições à emissão 24.out.96 Os títulos começam a ser vendidos pelo Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) 1º.nov.96 São denunciadas as irregularidades na emissão de títulos do Estado 3.dez.96 O Senado instala CPI para apurar as denúncias. Roberto Requião (PMDB-PR) é designado relatorm, e Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente 26.fev.97 TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Santa Catarina revela que o governo de SC emitiu títulos com valor maior que suas dívidas com precatórios 5.jun.97 O Tribunal de Contas do Estado reprova as contas do governo estadual para 96 10.jun.97 Por 5 votos a 1, a CPI das Letras, implantada no início do ano pela Assembléia Legislativo de Santa Catarina, decide pedir o impeachment de Vieira, do vice-governador, José Augusto Hulse, do secretário da Fazenda, Paulo Prisco Paraíso e do procurador-geral do Estado, João Carlos Hohendorf 12.jun.97 É instalada a Comissão Especial Processante, composta por oito deputados, para instruir o processo de impeachment 30.jun.97 A Assembléia aprova, por 29 votos a 11, a abertura de processo de impeachment de Vieira, por crime de responsabilidade O STF concede liminar ao governador, decidindo que a abertura do processo de impeachment não obriga Vieira a deixar o cargo; seu afastamento só pode ocorrer após investigações de uma comissão especial, que terá de apresentar provas e ouvir testemunhas e a defesa do governador Além disso, o STF determinou que o julgamento definitivo será efetuado por um tribunal especial, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de SC Ontem Em manobra para salvar seu mandato, Vieira demite todos seus secretários estaduais na tentativa de atrair outros partidos, como PFL, PDT e PSDB, para seu governo R$ 134,2 milhões foram obtidos pelo governo de Santa Catarina com a venda de títulos R$ 132 milhões tiveram outras finalidades, o que constitui desrespeito lei R$ 33 mi foi a comissão paga pelo governo estadual ao Banco Vetor, que realizou a venda dos títulos Fontes: IBGE, Secretaria da Fazenda de SC e TSE * Estimativa para 1996, segundo o IBGE ** Média anual, de 1991 a 1996, segundo o IBGE Texto Anterior: Advogados defendem liminar que manteve Vieira no cargo Próximo Texto: Ministro não vê interferência Índice |
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