São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 1997 |
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Juiz anula o ato de criação da Tele Sena
CLÁUDIA TREVISAN
Se a decisão não for modificada, isso significa a extinção da Tele Sena, lançada pela Liderança Capitalização, empresa do Grupo Silvio Santos. A sentença, dada em uma ação popular, foi publicada ontem no "Diário Oficial". A Folha procurou o presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Sandoval, e o superintendente da Liderança, José Francisco, às 17h45 de ontem. A secretária de Sandoval disse que ambos estavam no Rio e que não poderiam ser localizados. A Folha voltou a procurar a direção do grupo às 20h15 em São Paulo e no Rio. Seus diretores não foram localizados. A assessoria de imprensa do SBT, do grupo Silvio Santos, também foi procurada e disse que não poderia comentar o caso. O juiz Gonçalves condenou a Liderança Capitalização a indenizar a União por ter pago aos Correios preço considerado irrisório pela venda dos cartões da Tele Sena. Além disso, julgou nulo o ato que permitiu o uso das agências dos Correios para esse fim. A Liderança e as autoridades que autorizaram os atos considerados nulos também terão de destinar R$ 50 milhões a um fundo de ressarcimento de consumidores eventualmente lesados pela Tele Sena. A decisão foi dada em uma ação popular iniciada em 92 pelo deputado estadual José Carlos Tonin, líder do PMDB na Assembléia. O grupo pode recorrer da sentença. O argumento principal -o de que a Tele Sena é um jogo- foi acatado pelo juiz. "O pedido dessa forma procede, para que se possa coibir os desmandos administrativos que colocaram tais instituições a serviço do desvio da poupança das camadas de menor poder aquisitivo, direcionando-a a ladinos, através de expedientes ilegais e abusivos", disse o juiz na sentença. E acrescentou: "Depreende-se que empresa ligada à concessão de serviços de televisão, contando com a atuação e a omissão de gestores de empresas públicas, encontrou uma forma fácil e engenhosa, porém inconstitucional, de enriquecer, e, em decorrência desse comportamento, depauperar o povo, a quem, ao contrário do sucedido, deveria servir". Susep O lançamento da Tele Sena foi autorizado pela Susep (Superintendência dos Seguros Privados), órgão do Ministério da Fazenda. Segundo Tonin, o comprador da Tele Sena não só deixava de ganhar como perdia 50% do valor que havia gasto. O valor que a Liderança terá de pagar aos Correios ainda será calculado, disse o advogado de Tonin, Luiz Nogueira. Ele estima que durante quatro anos e meio o preço cobrado pela estatal foi duas vezes menor do que deveria ser. Nogueira afirmou que os detentores de Tele Sena não serão prejudicados pela decisão. O futuro da Tele Sena depende do sucesso do recurso que a Liderança apresentará contra a decisão e da posição que a Susep adotará. Texto Anterior: Assembléia quer agora que GM dê desconto igual ao da Chrysler Próximo Texto: Brasil cai no ranking de educação e saúde Índice |
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