São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 1997 |
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Deputados aprovam contrato de gestão
LUIZA DAMÉ
O quórum no plenário chegou a 480 deputados. A proposta original do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), foi mantida por 351 votos favoráveis, 120 contrários e 9 abstenções. O contrato de gestão estabelece metas que o administrador de órgão público é obrigado a atingir e, para isso, ele dispõe de maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira. A oposição queria evitar que essa autonomia abrangesse a fixação dos salários para impedir remunerações diferentes dos servidores que exercem a mesma função em órgãos diferentes do mesmo nível de governo -federal, estadual ou municipal. "O contrato de gestão evita o engessamento do serviço público e torna a administração mais moderna", afirmou o líder do PSDB, Aécio Neves (MG). Segundo o líder do governo Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), dois dos pontos mais polêmicos da reforma -a quebra da estabilidade do servidor público no emprego e a paridade salarial- serão votados na próxima semana. Os governistas fizeram um acordo para conquistar mais votos entre os deputados dos partidos aliados ao Palácio do Planalto. As mudanças serão no dispositivo que prevê a demissão de servidores estáveis por mau desempenho. Os critérios de demissão serão definidos em lei complementar -que exige apoio de 257 deputados para ser aprovada-, assegurado o amplo direito de defesa. O estágio probatório -tempo de serviço para que o funcionário conquiste a estabilidade- será reduzido de cinco anos para três anos. Hoje, é de dois anos. O texto da paridade salarial não está definido. Deputados do PFL e do PPB querem assegurar aos servidores aposentados e aos prestes a se aposentar o mesmo nível salarial de funcionários da ativa. A conclusão da votação da reforma administrativa durante a convocação extraordinária é considerada ponto de honra para os governistas. "Se não votarmos a reforma administrativa, a convocação será um fracasso", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). A reforma administrativa começou a ser votada no dia 9 de abril. Além de concluir o primeiro turno, a Câmara ainda terá de votar a reforma em segundo turno, antes de enviá-la para o Senado. Texto Anterior: PF investiga espionagem de políticos em Brasília Próximo Texto: Governo derruba destaques da oposição na votação do FEF Índice |
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