São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 1997
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Governo derruba destaques da oposição na votação do FEF

Resistência de governistas pode impedir ida ao plenário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo derrubou tentativa do bloco de oposição de modificar a proposta de emenda constitucional que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 1999, mas persistem resistências ao projeto no PMDB e no PFL.
Ontem, o projeto foi votado pela segunda vez na comissão especial da Câmara que analisa o assunto.
O governo derrubou quatro destaques da oposição e, teoricamente, poderia submeter o assunto ao plenário na terça-feira. Mas a resistência nos partidos governistas pode provocar o adiamento. "Ainda há setores do PMDB que acham que o avanço não foi suficiente", disse o vice-líder do PMDB, Wagner Rossi. Segundo ele, o problema continua a ser a perda de receita que o FEF vai provocar aos municípios. "O PMDB é um partido com forte base municipalista."
Rossi disse que na próxima terça haverá reunião entre líderes do PMDB e a relatora do projeto na Câmara, Yeda Crusius (PSDB-RS). Na prática, isso significa a continuidade de uma discussão que o governo tinha como superada.
Na semana passada, o ministro Antonio Kandir (Planejamento) aceitou devolver aos municípios parte das receitas que o FEF iria reter no governo federal.
Pelo acordo, neste semestre de 1997 o governo compensaria 50% das perdas municipais. Em 1998, esse percentual subiria para 60% e, no ano seguinte, atingiria 80%.
"O governo aceitou devolver aos municípios 70% dos recursos. Não custa nada devolver tudo", disse o deputado Júlio César (PFL-PI), que votou com a oposição na comissão especial do FEF. Cálculo do deputado Paulo Bernardo (PT-PR) indica que, mesmo com o acordo, os municípios vão perder R$ 1,171 bilhão até 1999.

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