São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Justiça estuda indulto para presos com deficiências físicas graves
AURELIANO BIANCARELLI
Há 45 dias, a mesma corregedoria começou a conceder "indultos humanitários" a doentes terminais ou em estado irreversível. Cerca de 20 presos nessas condições já foram indultados. Segundo o juiz-corregedor Ivo de Almeida, o indulto concedido anualmente por decreto presidencial veda o benefício a condenados por tráfico e por crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte), sequestro e estupro, independentemente do estado de saúde do preso. No caso dos doentes terminais, os juízes da corregedoria criaram a figura do "indulto humanitário", argumentando que, na condição em que o preso se encontra, "a pena perdeu toda a sua função". No sistema jurídico, a pena tem a função de aflição -punindo o condenado pelo erro- e a de educar, servindo de exemplo para a sociedade. "No caso do doente terminal, é tal seu de sofrimento que não tem mais consciência do castigo", diz Almeida. "E sua pena, ao contrário de exemplo, é objeto de indignação da sociedade." O caso dos paraplégicos é exemplar. Na terça-feira, Almeida visitou um grupo de 40 deficientes físicos que cumprem pena na Penitenciária do Estado, no Carandiru. Na véspera, eles tinham iniciado uma greve de fome pedindo atenção do Judiciário e melhores condições de saúde. O juiz diz que vários deles foram presos cometendo crimes como paraplégicos. "Se forem indultados por serem deficientes, poderão voltar ao crime, ser presos de novo e ter direito a novo indulto." Ivo de Almeida disse que receberá até amanhã os prontuários de todos os deficientes da Penitenciária para uma análise de cada caso. Ontem à tarde, um grupo de parlamentares e representantes de entidades de direitos humanos foi recebido pelo juiz-corregedor interino José Bittencourt. O juiz teria acenado com a possibilidade de que médicos voluntários venham a participar de um mutirão para a realização de laudos. Em maio passado, a corregedoria visitou o Hospital Penitenciário e pediu providências à Secretaria da Administração Penitenciária. A posse de um novo diretor médico, Paulo César Sampaio, está sendo vista como indicador de mudanças na atenção aos presos doentes. "A lei não admite discriminações ao preso", diz Almeida. Texto Anterior: Vendedor foi expulso da PM Próximo Texto: Promotor pede suspensão de aumento Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |