São Paulo, sexta-feira, 4 de julho de 1997 |
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Tripulantes pagam R$ 55 mil de imposto Receita muda normas militares DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Receita Federal cobrou R$ 55.509 de cerca de 160 tripulantes de dois navios da Marinha que, ao desembarcarem no mês passado, excederam em US$ 103.479 o limite de isenção de imposto.Também foi verificado que a Marinha importou US$ 82.288 em produtos -basicamente computadores, microsystems, televisores, videocassetes. Mas, nesse caso, há isenção de impostos. Na corveta Júlio de Noronha, a importação da Marinha somou US$ 77.009. Só um dos 170 tripulantes excedeu o limite em US$ 42 -pagou R$ 18,78 em imposto. Na fragata União, as mercadorias adquiridas pela Marinha somaram US$ 5.279. Mas 60% dos 272 tripulantes excederam suas cotas. O imposto cobrado chegou a R$ 55.490 -o que corresponde a excesso de US$ 103.437. O desembarque dos produtos na corveta Júlio de Noronha foi filmado e denunciado no último dia 16 pela Rede Globo. Tratava-se de prática em navios de guerra não controlada pelo fisco, já que não há alfândega em base militar. Ou seja, as mercadorias entravam sem passar pela fiscalização. O limite de compras, de US$ 500, era controlado pela Marinha. Segundo o secretário da Receita, Everardo Maciel, o fato de ter sido comprovada a importação de produtos acima do limite não significa irregularidade ou contrabando. Segundo ele, só quatro pessoas identificadas ainda não pagaram o imposto. As demais, portanto, se regularizaram perante a Receita e tiveram seus produtos liberados. Essa regra deve mudar na semana que vem. Mercadorias pegas nessas condições serão apreendidas. A Receita publica hoje no "Diário Oficial" da União regras de fiscalização em 23 bases militares, que servirão ainda aos aviões da Presidência da República. Os comandantes militares terão de informar à Receita quais tripulantes trazem mercadorias acima do limite. Nesse caso, a cota de isenção de US$ 500 será válida apenas uma vez em cada 12 meses. Texto Anterior: Prefeitura tucana decreta feriado para FHC Próximo Texto: Previdência resiste 1 ano, diz Stephanes Índice |
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