São Paulo, sexta-feira, 4 de julho de 1997 |
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Acre proíbe estrangeiros na floresta
XICO SÁ
O objetivo, segundo o texto da lei, é combater a biopirataria. O acesso só será permitido se os estrangeiros se associarem a uma instituição ou empresa brasileira da área de pesquisa. Mesmo assim, os estrangeiros ainda serão obrigados a passar por um rigoroso cadastramento de um conselho de fiscalização de meio ambiente do Estado, o que vai restringir ainda mais o acesso à floresta amazônica, que ocupa 94% da área do Estado do Acre. As medidas que fecham as portas para os pesquisadores fazem parte da Lei da Biodiversidade, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B). A lei deve ser sancionada segunda-feira pelo governo do Estado e passará a valer já na próxima semana, depois de publicada no "Diário Oficial" do Estado. "Estava na hora de acabar com o neocolonialismo que estão fazendo na Amazônia", disse o deputado à Folha. "A invasão se transformou em uma farra e não deixava um centavo para a região." Biopirataria Reportagem publicada pela Folha no mês passado mostrou que laboratórios internacionais estão patenteando substâncias extraídas de plantas da Amazônia para a produção de novos remédios sem dar nada em troca ao Brasil. A Convenção da Biodiversidade, assinada durante a Eco-92, prevê o pagamento de royalties nos casos de descobertas de novos medicamentos que utilizem matéria-prima nativa de um país. Embora a convenção ainda não tenha sido regulamentada por lei no Brasil, o país tem um decreto do Ministério da Ciência e Tecnologia que exige autorização de órgãos do governo para qualquer pesquisa ou coleta de espécies animais ou vegetais. A entrada de estrangeiros para pesquisas na floresta, no entanto, não possui quase controle nos Estados da região Norte, segundo denúncias feitas pelo Ministério Público estadual do Acre. Investigações revelaram a existência de vários pesquisadores "clandestinos" no Estado. Autorizações Formalmente, para fazer qualquer coleta no Brasil, o pesquisador precisa de autorizações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Caso seja em área de reservas indígenas, exige-se também concordância da Funai (Fundação Nacional do Índio). Após várias denúncias de biopirataria, a Procuradoria da República no Acre abriu inquérito, em junho, para apurar casos de "contrabando" de material coletado na floresta. Denúncias de promotores do Ministério Público estadual revelaram que entidades estrangeiras estavam aproveitando conhecimentos indígenas, principalmente da tribo Kaxinaw, do Acre. Texto Anterior: MST quer passeatas às capitais no dia 25 Próximo Texto: Outros Estados já discutem lei Índice |
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