São Paulo, sexta-feira, 4 de julho de 1997
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Outros Estados já discutem lei

DA REPORTAGEM LOCAL

A Lei da Biodiversidade aprovada anteontem no Acre já começou a ser discutida por deputados de outros Estados da região amazônica.
Projeto semelhante deve ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Eron Bezerra (PC do B) na Assembléia Legislativa do Amazonas.
Para o PC do B e parlamentares do PT, a biopirataria tem se transformado em uma bandeira política nos últimos meses nos Estados que possuem áreas de floresta amazônica.
Em Brasília, a senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou, há dois anos, projeto que regulamenta determinações da Eco-92, incluindo o controle e fiscalização sobre as pesquisas feitas por laboratórios estrangeiros no Brasil.
Foi nesse projeto, ainda em tramitação no Senado, que o deputado estadual do Acre Edvaldo Magalhães (PC do B) se baseou para redigir a lei que foi aprovada anteontem à noite pela Assembléia Legislativa do seu Estado.
Segundo a Constituição, tanto a União como os Estados podem legislar sobre as reservas florestais. Por esse motivo, Magalhães acredita que a lei de sua autoria não vai enfrentar problemas jurídicos.
Nas discussões sobre o projeto, havia dúvidas, entre deputados do Acre, se a lei não poderia ser acusada de restringir a entrada de estrangeiros no país, o que poderia ferir a Constituição. Edvaldo Magalhães disse que a lei combate só a biopirataria e não representa nenhum sinal de xenofobia. "O que não podemos é deixar a pirataria correr solta", disse. "Por isso, aprovamos a lei."

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