São Paulo, domingo, 6 de julho de 1997 |
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Fiscalização é eficiente, afirma Abrapp
FREDERICO VASCONCELOS; MARCIO AITH
Segundo ele, o patrocinador é obrigado a fiscalizar o seu fundo de pensão, que, por sua vez, é obrigado a contratar um auditor externo para auditar suas contas. "A grande maioria tem, além de auditor, conselho fiscal." Rogieri dirige um fundo privado, o da Philips. E diz que preside a Abrapp sem fazer distinções entre fundações privadas e estatais. O déficit em fundo de pensão de estatais, em sua opinião, ocorre porque, na grande maioria das empresas, os salários foram corrigidos mais do que deveriam. Sobre as acusações contra os fundos de pensão de estatais, diz que "a CPI começou de forma errada, pois o parlamentar que a pediu requereu alegando a existência de possíveis irregularidades, sem precisá-las. Você pode requerer CPI sobre tudo, irregularidade pode ter em qualquer canto". "Esse negócio de falar que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não fiscaliza é conversa mole", afirma. "A CVM controla as operações dos fundos no mercado de capitais, e o BC tem a possibilidade de controlar no mercado financeiro", diz. Tribunal de Contas Rogieri, no entanto, refuta a fiscalização do TCU: "O Tribunal de Contas da União é para fiscalizar as contas da União. O fundo de pensão, muito embora seja patrocinado por empresa estatal, não tem nada a ver com a empresa, porque o fundo de pensão é um fundo de natureza privada. Está na lei, que precisa ser respeitada". Com relação à transparência, diz que "o fundo de pensão não é uma empresa aberta, que tem que dar satisfação aos acionistas, anônimos. Não tem que publicar balanço em jornal nenhum. Tem que entregar um balanço para cada um de seus participantes". Rogieri defende que a fiscalização seja feita -de forma eficiente- pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social. "Para os próprios fundos é importante que a SPC seja eficiente, porque o BC quis entrar nas entidades, equiparando-as às entidades financeiras, com o objetivo de utilizar os fundos como instrumento de política monetária." O presidente da entidade defende também a imunidade tributária dos fundos: "O sistema foi criado para complementar a previdência social. E como extensão da previdência social, tem imunidade tributária, para evitar que qualquer governante faça uma lei, querendo imposto sobre o dinheiro que está no fundo". A Abrapp defende aumentar o máximo possível o mercado de empresas no campo atuarial. "O que a gente vê é uma concentração, realmente." Doação da sede Rogieri considera que a doação da sede da Abrapp pela OAS foi uma oportunidade de mercado (procurada pela Folha, a OAS não se manifestou). "Na época, a Abrapp tinha um projeto de sede própria. Poderia fazer uma cotização entre os sócios. A outra possibilidade foi identificar um projeto de grande envergadura, como este aqui, para fazer a divulgação. E em vez de receber a comissão em dinheiro, ficou com um andar para a sede." "O negócio saiu mais barato do que se tivesse pago a alguém para fazer esse trabalho", diz. (FREDERICO VASCONCELOS e MARCIO AITH) Texto Anterior: Perfil dos maiores fundos de pensão de estatais Próximo Texto: Para secretária, há mais transparência Índice |
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