São Paulo, domingo, 6 de julho de 1997
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Para secretária, há mais transparência

FREDERICO VASCONCELOS; MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

A secretária de Previdência Complementar, Carla Grasso, disse que os fundos de pensão de estatais estão cada vez mais transparentes e recebem fiscalizações muito mais rígidas do que há alguns anos.
Carla está desde 1994 no comando da SPC (Secretaria de Previdência Complementar), órgão do governo que monitora os fundos fechados (de empresas).
Segundo ela, a SPC está fazendo modificações importantes na fiscalização dos fundos. "Quando assumi, havia vários inquéritos parados e mal instruídos (incompletos, sem informações essenciais). Foi feito um trabalho de investigação e enviamos tudo o que pudemos ao Ministério Público."
Carla aponta como um sucesso recente da SPC o trabalho feito na Aeros, o fundo da Vasp. "Conseguimos a abertura de processos criminais e a decretação de algumas prisões. Dizem que essas coisas não acontecem, mas acontecem sim", afirmou.
Carla cita como restrição a esse avanço o fato de a lei impedir que a SPC fiscalize diretamente as entidades patrocinadas por estatais federais. Segundo a lei, são as próprias estatais que devem fazer essa fiscalização.
Apesar do avanço na fiscalização, Carla afirmou que as estatais continuam repassando contribuições elevadas a seus fundos. "As empresas estatais estão passando por um processo de enxugamento. Você tem planos muito caros e fora da realidade. Há um caso de empresa estatal que repassa mais de 20% da folha para o fundo."
Segundo ela, o resultado desse processo é previsível: "Ou a estatal paga o ônus e repassa esse custo para o contribuinte ou não repassa e o fundo se torna deficitário. Aí, o Tesouro tem que fazer aporte de capital".
Por essa razão, Carla defende as propostas do senador Beni Veras (PSDB-CE) de limitar o repasse de recursos das estatais. E rejeita o argumento dos fundos de que essas propostas ferem o direito adquirido dos funcionários públicos."Direito adquirido com relação a quê? O direito adquirido é só do participante? Não é da patrocinadora também?"
(FV e MA)

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