São Paulo, domingo, 6 de julho de 1997
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Sindicato condena limites aos repasses

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada), Paulo Teixeira Brandão, critica as propostas do senador Beni Veras (PSDB-CE) para limitar o repasse de recursos das estatais para seus fundos de pensão.
"São um equívoco, desrespeitam os princípios básicos do sistema previdenciário e atacam os direitos adquiridos dos participantes", afirma o dirigente.
Brandão lidera campanha contra a aprovação das propostas de Veras. O sindicato realizou em junho uma mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, e está remetendo correspondências para as residências de todos os senadores e deputados. A entidade está promovendo ainda visitas às bases políticas dos congressistas.
Segundo Brandão, o senador Veras e o governo estão errados ao sugerir que o dinheiro repassado pelas estatais aos fundos é dinheiro público, do contribuinte, que deveria ser controlado.
Para ele, os repasses não são doações, "como querem fazer parecer", mas fazem parte dos salários indiretos dos funcionários. "Estão considerando salários como doações, o que é absurdo. Esses recursos não são públicos", disse.
Brandão disse ainda que o governo não pode mudar a Constituição para fazer uma distinção entre uma fundação de empresa privada e uma pública. "A lei não deveria fazer distinção, sob o risco de ferir o direito dos participantes dos fundos", afirmou.
O presidente da entidade também não vê problema no fato de ter incluído, entre os documentos enviados aos senadores, um texto assinado pelo atuário Rio Nogueira, criticado pela CPI dos Fundos de Pensão pelo fato de não ter previsto rombos atuariais em dois fundos para os quais trabalhou.
"Nossa campanha não é baseada somente no trabalho do professor Rio Nogueira. Por acaso, o professor participou da campanha com outros profissionais. Depois, nada do que foi dito contra Nogueira foi provado", disse ele. Brandão foi diretor da Petros e hoje é do conselho de curadores da Steio, fundação da Stea, empresa de atuários de propriedade de Rio Nogueira.

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