São Paulo, quarta-feira, 9 de julho de 1997 |
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BA e PE serão notificados de pedofilia
DA REPORTAGEM LOCAL O promotor Paulo Afonso Garrido de Paula, de São Paulo, vai notificar as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Bahia e de Pernambuco sobre a existência de usuários da Internet naqueles Estados que veiculam imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, o que infringe a lei.A veiculação de imagens desse tipo, segundo o promotor, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê pena de prisão de um a quatro anos para o crime. "Cheguei a ver fotos de meninas de 10 a 11 anos em situação de sexo explícito. Isso é crime via Internet ou qualquer outro meio. A diferença é que a Internet é um meio que torna mais difícil, hoje, fiscalizar e imputar responsabilidades", afirma. Garrido de Paula, que é coordenador do centro operacional das Promotorias da Infância e da Juventude de São Paulo, informa que somente os promotores dos respectivos Estados podem tomar medidas contra esses usuários da Internet. E entre os usuários identificados pelo promotor paulista que mantêm imagens ilegais, nenhum é de São Paulo. A investigação deve esbarrar, entretanto, em alguns problemas quanto à infra-estrutura disponível nesses Estados. A Procuradoria de Justiça da Bahia, por exemplo, ainda não está conectada à Internet. Legislação Ainda pouco afeito à rede mundial de computadores, Garrido de Paula diz estar também estudando a legislação existente sobre a Internet e comunicações em geral, para analisar quem tem responsabilidade sobre a veiculação das imagens e quais as penas que podem ser imputadas aos infratores. "É um assunto novo, não temos regulamentação adequada. Ainda é cedo para fazer avaliação disso tudo", disse Garrido de Paula. O estudo está sendo elaborado por Garrido e outros dois promotores ligados à Promotoria da Infância e Juventude. "Estamos estudando as portarias do Ministério das Comunicações referentes à gestão da Internet", afirma. Prevenção Como prevenção ao uso dessas imagens, o promotor está estudando um tipo de alerta aos provedores de acesso à Internet para que fiscalizem o material que está sendo divulgado pelos usuários em espaços abertos. O promotor disse não saber se os provedores poderiam ser responsabilizados pelo material veiculado por usuários. "Não sei se há responsabilidade civil ou criminal. Podemos simplesmente enviar um alerta para os provedores, avisando-os de que o material ali exposto é ilegal", afirma o promotor. Texto Anterior: Sete são mortos na fronteira Próximo Texto: Inquérito do caso Bodega é concluído Índice |
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