São Paulo, quarta-feira, 9 de julho de 1997
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Lei geral passa em 3 comissões do Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu aprovar facilmente, ontem, em três comissões técnicas do Senado, o projeto da nova Lei Geral de Telecomunicações, que autoriza o Poder Executivo a privatizar as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações controladas, direta ou indiretamente, pela União.
O projeto deve ser votado no plenário hoje ou amanhã. Com a aprovação da nova lei, poderão ser desestatizadas ou reestruturadas as empresas estaduais, conhecidas como "teles", a Embratel e a própria empresa "holding", a Telebrás. Ao todo, são 29 empresas.
A autorização para o governo desestatizar o setor se estende às empresas exploradoras do serviço móvel celular na banda A, constituídas como subsidiárias das teles estaduais.
Votação
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o projeto foi aprovado por 16 votos sim, 1 não e 1 abstenção. Na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), recebeu 20 votos sim, 3 não e 1 abstenção. Na CI (Comissão de Infra-Estrutura), o projeto foi aprovado por 17 votos sim, 2 não e 1 abstenção.
Todas as 52 emendas foram rejeitadas nas três comissões.
Apenas os senadores do PT foram contra o projeto. O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) se absteve nas votações.

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