São Paulo, quarta-feira, 9 de julho de 1997
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Ministro quer votar logo projeto Pelé

AUGUSTO GAZIR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Carlos Santos, responsável pela articulação política do governo no Congresso, defendeu ontem a votação em regime de urgência do projeto de lei que propõe mudanças na estrutura do futebol brasileiro.
O projeto do ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, não está na pauta da convocação extraordinária de julho. Ele será enviado pelo governo ao Congresso no início de agosto.
"Os líderes (do governo no Congresso) deveriam pedir urgência para esse projeto (em agosto). Vou conversar com eles sobre isso", disse Santos à Folha.
Para ele, Pelé quer "moralizar" um setor de repercussão na opinião pública. "Pode haver coisa tão importante quanto o futebol. Mais importante não há."
Críticas
Um dos principais pontos do projeto de Pelé é o que dá benefícios fiscais aos clubes que se tornarem empresas. Em contrapartida, as agremiações que mantiverem a estrutura tradicional não terão mais isenção de impostos.
"Sou contra", disse Severiano Alves (PDT-BA), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara.
"Os amadores é que não devem ter que pagar impostos. Quem for empresa não precisa ter benefício", afirmou.
O projeto de Pelé, antes de ir ao plenário da Câmara, deverá ser analisado na comissão presidida por Alves, na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a proposta segue para o Senado.
Para Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), presidente da Comissão de Finanças, a proposta do benefício fiscal é "válida", porque incentiva a mudança na estrutura dos clubes de futebol.
"Precisaria estudar, mas o procedimento é interessante", disse.
CPI
O deputado Ricardo Gomyde (PC do B-PR) disse, por outro lado, que avaliaria ontem com Severino Cavalcanti (PFL-PE) a possibilidade da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Arbitragens em agosto.
Para isso, é preciso do apoio de 257 deputados. Cavalcanti começou a ajudar Gomyde depois que a CBF descartou a ascensão do Náutico à Série A do Brasileiro.
A subcomissão da Câmara, presidida por Eurico Miranda (PPB-RJ), que apura as denúncias de corrupção nas arbitragens, deve terminar seus trabalhos nesta semana. Segundo Severiano Alves, há a possibilidade de os deputados decidirem pela realização da CPI.
Representação
A Procuradoria da República no Distrito Federal indicou o procurador José Leovegildo Moraes para relatar a representação feita pelo deputado Jaques Wagner (PT-BA) contra a entrada do Fluminense e do Bragantino na Série A do Campeonato Brasileiro.

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