São Paulo, quarta-feira, 9 de julho de 1997 |
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Urgência limita em 45 dias o prazo para votação
MARCELO DAMATO
Um projeto de lei pode ficar vários anos no Congresso Nacional antes de ser levado a votação. Mas o Executivo, se for autor do projeto, pode decretar o regime de urgência. Nesse caso, o projeto precisa ser votado em até 45 dias após ser recebido pelo Legislativo. Na tramitação normal, o projeto é recebido pela Secretaria-Geral da Câmara. Por sugestão dela, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), define as comissões que irão avaliá-lo. A primeira será a Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Lá, ele deverá ser juntado a outros projetos sobre o tema, dos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), que propõe o fim imediato do passe, e Eurico Miranda (PPB-RJ), que o mantém. Em cada comissão, o projeto pode sofrer emendas ou até ser reformulado. A última comissão é a de Constituição e Justiça, que avalia sua constitucionalidade. Por fim, ele é votado pelo plenário da Câmara. Se for aprovado, vai ao Senado. Se receber emendas no Senado, volta para a Câmara. O projeto do novo Código Nacional de Trânsito, por exemplo, está no Congresso há 5 anos. (MD) Texto Anterior: 'Modernização' é principal alvo Próximo Texto: Pela seleção brasileira, Juninho acerta com Atlético de Madrid Índice |
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