São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 1997 |
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Câmara mantém acúmulo de salário e aposentadoria
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Depois de três meses, a Câmara dos Deputados concluiu ontem o primeiro turno de votação da reforma administrativa.A aprovação definitiva da reforma não vai acabar imediatamente com os supersalários no serviço público e vai permitir o acúmulo de vencimentos e aposentadorias. O teto salarial do serviço público, equivalente ao maior vencimento de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) -hoje R$ 12,720 mil-, ainda terá que ser definido em lei de iniciativa conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto essa lei não for aprovada, o servidor que ganha mais que um ministro do STF manterá esse salário. Os parlamentares poderão continuar acumulando salários e aposentadorias. O líder do PSDB, Aécio Neves (MG), tentou acertar um texto transitório para evitar essa situação, mas líderes de outros partidos resistiram. O texto impedia o acúmulo dos salários dos parlamentares com o auxílio-moradia. Os deputados votaram ontem cinco emendas à reforma administrativa, sendo três relativas ao dispositivo que prevê a demissão de servidores públicos por mau desempenho. Na votação do ponto mais polêmico -a quebra da estabilidade do servidor público por mau desempenho-, o PMDB foi o partido da base governista com maior dissidência: 30 deputados votaram contra, 2 se abstiveram e 8 não compareceram à sessão. Os deputados aprovaram o dispositivo que preserva a estabilidade das carreiras típicas de Estado -fiscalização e arrecadação tributária, previdenciária e do trabalho, controle interno, segurança pública, diplomacia, advocacia e defensoria pública. Protesto Antes da última votação do dia, os deputados protestaram contra veículos de comunicação. O motivo foi a divulgação nos noticiários de TV de que eles tinham aprovado o próprio aumento salarial. "Esta Casa tem que ter a coragem de votar a Lei de Imprensa. A imprensa às vezes não é séria e não sabe usar da liberdade com responsabilidade", afirmou o líder do PTB, Paulo Heslander (MG). O líder do PT, José Machado (SP), sugeriu que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), faça um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para rebater as críticas. Após a polêmica, o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), pediu a palavra para fazer um comunicado "grave". O deputado despertou risos no plenário quando disse ter sido informado pela segurança da Câmara de que dois pistoleiros do Rio de Janeiro estavam chegando a Brasília para matar Temer e ele próprio. A denúncia foi feita num telefonema anônimo. Na última votação de ontem, foi rejeitada a equiparação dos salários de delegados de polícia e procuradores autárquicos aos dos procuradores e defensores públicos. Texto Anterior: COMO VOTARAM OS DEPUTADOS Próximo Texto: Presidente faz 'corpo-a-corpo' por reforma Índice |
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