São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 1997 |
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Relator restringe gastos de publicidade de governantes
LUCIO VAZ
O substitutivo proíbe que os governantes gastem com publicidade, no ano da eleição, mais do que a média gasta nos três primeiros anos de governo. Quem participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores às eleições terá o registro cassado. O relator liberou totalmente a campanha eleitoral nas emissoras de televisão do Legislativo, como a TV Senado, e nos horários por ele reservados em outros canais. A definição dos horários e a distribuição dos espaços entre os partidos serão feitas pela Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Apolinário também propõe que os governantes fiquem impedidos de fazer transferências voluntárias para Estados e municípios e propaganda de obras e serviços do governo durante a campanha. O presidente Fernando Henrique Cardoso poderá usar o Boeing presidencial em campanha, mas terá que pagar o equivalente a uma tarifa de primeira classe por membro da sua comitiva. "Ficou pior do que a gente imaginava. Vamos ter que mudar o projeto", afirmou ontem o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Ele comanda a ofensiva governista contra o projeto de Apolinário. O relator defendeu a limitação de gastos com publicidade no ano da eleição. "Todo partido faz isso. No ano da eleição, abre o lacre e gasta muito com publicidade", argumentou. Enquanto é rigoroso com o presidente, os governadores e os prefeitos, o projeto de Apolinário prevê privilégios para deputados. Eles serão candidatos natos, escolherão seus números e não precisarão abrir conta específica para depositar doações de campanha. Ao regulamentar a propaganda eleitoral na Internet, o relator também protegeu os parlamentares. O projeto só admite a propaganda nos 90 dias de campanha. Mas deputados e senadores podem manter permanentemente páginas na rede mundial de computadores para divulgar suas ações. Apolinário disse que os parlamentares poderão divulgar sua atividade, mas não poderão dizer que são candidatos. O substitutivo propõe novidades para a propaganda eleitoral gratuita. O horário é reduzido em dez minutos em relação à última eleição, sendo 1h40min de programa dos partidos e 20min de inserções no horário comercial. Não haverá programa aos domingos. Só participarão da propaganda candidatos a presidente de partidos que tiverem representação na Câmara. Os debates na TV poderão reunir todos os candidatos ou grupos de, no mínimo, três. Apolinário criou um dispositivo para impedir que o crescimento das bancadas do PFL e do PSDB influenciem a fixação do tempo da propaganda eleitoral gratuita. Pelo dispositivo, metade do tempo será definida com base no tamanho das bancadas em 3 de outubro deste ano (um ano antes das eleições), e a outra metade, na proporção das bancadas no dia da posse, em 1º de fevereiro de 1995. Texto Anterior: Álcool milagroso Próximo Texto: Temer defende agenda para melhorar imagem da Câmara Índice |
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