São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 1997 |
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Deputados aprovam fim da estabilidade LUIZA DAMÉ LUIZA DAMÉ; AUGUSTO GAZIR; SÉRGIO LIMA; RICARDO AMORIM
Um acordo entre os líderes governistas da Câmara possibilitou a aprovação de um dos pontos mais polêmicos da reforma administrativa: a quebra da estabilidade dos servidores públicos por insuficiência de desempenho. O governo teve um voto a mais do que o mínimo necessário para aprovar a medida. Foram 309 a favor, 181 contra e 5 abstenções. Os governistas repetiram o número de votos da aprovação do relatório Moreira Franco (PMDB-RJ), em abril. Anteontem, o presidente FHC ameaçou fazer cortes nas emendas dos deputados ao Orçamento, caso a quebra da estabilidade fosse rejeitada. FHC mobilizou governadores e ministros para trabalhar pela aprovação. Enquanto o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conferia o resultado da votação, o líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), sentiu-se mal. Ele foi abanado por uma assessora da liderança. Depois, Luís Eduardo disse que tomou remédio para pressão alta. "A vitória só se deu por causa do quórum alto (495 deputados)", afirmou o líder. Segunda votação A quebra da estabilidade ainda não está totalmente garantida. Falta ser votado o dispositivo que trata da demissão de servidores por excesso de quadros (quando os gastos com a folha salarial ultrapassam o limite constitucional de 60% da arrecadação). A emenda da oposição -que retira da reforma esse dispositivo- só será votada no segundo turno da reforma administrativa, previsto para a próxima semana. O dispositivo aprovado ontem prevê a avaliação periódica para a demissão dos servidores. Os líderes governistas tentaram descaracterizar a decisão como quebra da estabilidade. "Não aprovamos a quebra da estabilidade, mas a possibilidade do desligamento do servidor insuficiente", afirmou o líder do PSDB, Aécio Neves (MG). Para a oposição, a decisão dos deputados possibilita a perseguição de servidores. "O professor da escola do interior vai ficar preso à vontade politiqueira do prefeito", afirmou o deputado Alexandre Cardoso (RJ), vice-líder do PSB. O acordo que possibilitou a aprovação da quebra da estabilidade por insuficiência de desempenho prevê a redução do estágio probatório -tempo de serviço para o servidor conquistar a estabilidade- e a definição dos critérios de avaliação dos funcionários em lei complementar, com amplo direito de defesa. A aprovação de um projeto de lei complementar exige o apoio de 257 deputados. Presidente comemora O presidente FHC comemorou a vitória afirmando que a Câmara foi "sensível" ao manter a emenda constitucional proposta pelo governo. "A votação demonstrou que o Congresso foi sensível à necessidade de se dotar a máquina administrativa de instrumentos que permitam ao Estado estimular seus servidores ao nível do desempenho compatível com o sacrifício que a sociedade faz ao pagar impostos", afirmou FHC, por intermédio de sua assessoria. Texto Anterior: Amazonino se reúne com superintendente Próximo Texto: Como deve ficar a estabilidade Índice |
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