São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 1997 |
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Como deve ficar a estabilidade Para os funcionários do serviço público Avaliações - As mudanças ... - Como é hoje ... Prazo - As mudanças Os funcionários vão se tornar estáveis após três anos de serviço - Como é hoje Esse período é de dois anos Demissões - As mudanças Os servidores serão submetidos a avaliações periódicas de desempenho e poderão ser demitidos de acordo com o resultado. Nesse caso, terão amplo direito de defesa - Como é hoje Funcionários com estabilidade só podem ser demitidos depois de um processo administrativo ou devido a uma sentença judicial Disponibilidade - As mudanças - Como é hoje Quando um cargo for extinto, o servidor que o ocupa, se possuir estabilidade, ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional - Como é hoje O servidor fica em disponibilidade remunerada até ser aproveitado em outro cargo Corte de gastos - As mudanças - Como é hoje Nada está definido. Votação sobre corte de servidores estáveis para cumprir limites de gastos só acontecerá mais tarde - Como é hoje Apesar de prever um limite de 60% da arrecadação para os gastos com pessoal, a Constituição não permite a demissão de servidores estáveis Texto Anterior: Deputados aprovam fim da estabilidade Próximo Texto: Mudança no FEF favorece bancos Índice |
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