São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 1997
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Governo auditará exportação de montadora

ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Francisco Dornelles (Indústria, Comércio e Turismo) anunciou que fará uma auditoria no programa automotivo. Ele desconfia que as montadoras não estão cumprindo a cláusula da paridade entre exportações e importações.
"Não estou gostando nada das exportações das montadoras", disse Dornelles à Folha. Pelos seus cálculos, as importações de 1996 superaram as exportações em pelo menos US$ 1,5 bilhão.
Além da auditoria, que ele pretende encomendar a empresas privadas, o ministro pediu à Secex (Secretaria de Comércio Exterior) um balanço semanal do movimento de compras e vendas externas das montadoras.
"Daqui a 15 dias quero ter aqui, em cima da minha mesa, os dados semanais de todas as importações e exportações de cada montadora", disse.
Dornelles ressalvou que a cláusula de paridade ainda não pode ser considerada formalmente descumprida. Motivo: ela prevê que o equilíbrio entre importações e exportações seja feito durante três anos, até 1999, e não ano a ano.
"Mas não quero que as empresas deixem todas as exportações para o último ano e depois venham com a conversa mole de que não deu", disse. A paridade não é apenas para automóveis. Inclui autopeças e componentes.
Ele também reconheceu que há entraves burocráticos para que empresas particulares realizem auditorias. Um deles é a exigência de licitações públicas, que podem demorar até quatro meses e são passíveis de questionamentos na Justiça.
"A empresa que perde acaba entrando com mandado judicial e emperrando tudo", lamentou o ministro. Apesar disso, disse que a decisão de promover a auditoria "é irreversível" e que aguarda apenas a manifestação dos órgãos jurídicos do ministério sobre a melhor forma de fazê-la.
Açúcar e álcool
O governo vai anunciar nesta semana a liberação completa da exportação de açúcar. Portaria nesse sentido já tem o aval do Palácio do Planalto e será assinada em conjunto pelos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Dornelles.
Hoje, o açúcar tem imposto de exportação zero até uma cota de 6 milhões de toneladas. As cotas são negociadas nos Estados e homologadas pelo governo federal.
Ocorre que algumas empresas conquistam cotas acima de sua capacidade, enquanto outras não têm como exportar toda a produção destinada ao mercado externo. O resultado é a cobrança de ágio pela troca de cotas no mercado.
O sistema de cotas também não se justifica mais porque não há problema de abastecimento interno, acrescentou Dornelles. Ele disse que a idéia do governo é acompanhar o desempenho do setor e reavaliar a liberação dentro de três anos.
O Ministério da Indústria, Comércio e Turismo também encaminhou ao Palácio do Planalto estudo defendendo a adição do álcool ao diesel, a exemplo do que já é feito hoje na gasolina.
A Petrobrás tem sido contra a idéia, mas Dornelles a defende com três argumentos: o efeito que ela terá sobre a balança comercial, pois significará a redução da importação de diesel; o impacto positivo sobre o mercado de trabalho nas zonas de cana-de-açúcar; não há necessidade de alteração nos motores.
"O açúcar e o café são os setores que mais absorvem mão-de-obra intensiva e não qualificada", disse Dornelles. Por isso, ele considera a liberalização das exportações do açúcar e a adição de álcool no diesel como "medidas estratégicas".

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