São Paulo, sábado, 12 de julho de 1997 |
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Receita revê estimativa e prevê arrecadar R$ 6,6 bi com a CPMF Com a contribuição, meta global é R$ 110 bilhões neste ano DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Receita Federal prevê que o recolhimento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) aumentará em sete pontos percentuais sua estimativa inicial de arrecadação de tributos federais neste ano.Segundo a secretária-adjunta da Receita, Lytha Spíndola, a arrecadação deverá aumentar 6% em 97 em relação a 96, sem contar a receita obtida com a CPMF. Chegaria, portanto, a R$ 103,38 bilhões. Contando esse tributo, o aumento será de 13% -o que dará o total de cerca de R$ 110 bilhões. No primeiro semestre, a CPMF foi responsável por 5,54% da arrecadação total. O recolhimento somou R$ 2,921 bilhões. Esse fato levou os técnicos da Receita a rever suas estimativas de recolhimento do tributo no ano. A previsão inicial, de R$ 5,2 bilhões em 97, foi atualizada para R$ 6,6 bilhões. Esse aumento também estimulou o fisco a reavaliar sua posição sobre a manutenção da contribuição. Contrária à CPMF quando era apenas uma idéia do Ministério da Saúde, a Receita Federal agora defende sua prorrogação. Segundo Lytha, a CPMF é o tributo em cascata que provoca menos danos no processo produtivo. Isso a diferenciaria da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social). "Os danos são infinitamente menores porque o percentual aplicado é pequeno (0,02% sobre saques bancários) e a incidência é restrita ao segmento financeiro." A emenda constitucional que permitiu a criação da CPMF prevê sua vigência por 13 meses e sua prorrogação por até 24 meses. Isso significa que, por meio de lei ordinária, o governo poderá estender a CPMF até 22 de fevereiro de 2000. Em princípio, o tributo, que começou a ser cobrado em 23 de janeiro, vai até 22 fevereiro de 98. Veículos A arrecadação de tributos federais no primeiro semestre somou R$ 53,571 bilhões, o que representa aumento real de 10,38% em relação a igual período de 96. Somente em junho, o recolhimento totalizou R$ 8,599 bilhões -5,99% a mais do que no mesmo mês de 96. A arrecadação no primeiro semestre também foi fortemente influenciada pela importação de veículos, que cresceu 110% em relação a igual período de 96 e totalizou US$ 1,136 bilhão. Texto Anterior: Presidente recua e veta a MP das viúvas Próximo Texto: Comunicações diz que aumento médio de tarifa postal é de 9,5% Índice |
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