São Paulo, domingo, 13 de julho de 1997 |
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O debate sobre a biopirataria A Convenção da Biodiversidade 1. Foi assinada em junho de 1992, durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. Seu objetivo é proteger as espécies do planeta. Estabelece mecanismos para que os países tenham acesso às florestas, principais fontes da biodiversidade, desde que paguem por isso 2. Ela determina a transferência de tecnologia e o reconhecimento de patentes de produtos descobertos a partir dessas espécies. Prevê pagamento de royalties nas descobertas de remédios que usem matéria-prima nativa de um país ou conhecimento da população local 3. O mercado de remédios baseados em plantas movimenta anualmente US$ 32 bilhões, segundo estimativa da ONU. É muito mais barato extrair uma substância de um vegetal do que criar remédios sintéticos. Um só remédio pode render até US$ 4 bilhões por ano 4. A proporção de medicamentos com origem natural cresceu 35% desde a década de 70. Cerca de 60% das drogas introduzidas nos Estados Unidos de 1989 a 1995 têm origem natural. Esses medicamentos são extramente importantes para o combate ao câncer A legislação no Brasil 1. A senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou, em 1995, um projeto para regulamentar a Convenção da Biodiversidade. Sem essa lei, o acordo não pode ser posto em prática no Brasil. Filipinas e Equador, por exemplo, já regulamentaram a convenção sobre o tema 2. Na ausência de lei regulamentando a convenção, a única legislação federal sobre biopirataria é a lei 8.176, de 1991. Ela proíbe a retirada, sem autorização, de qualquer material orgânico (animal ou vegetal) das terras da União (que incluem as reservas indígenas) 3. A Assembléia Legislativa do Acre aprovou neste mês a Lei da Biodiversidade, do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B-AC), que proíbe a entrada de pesquisadores, grupos ou entidades estrangeiras na floresta amazônica. A lei visa combater a biopirataria 4. O pesquisador ou entidade estrangeira será obrigado a se associar a um grupo brasileiro. Além disso, deixará parte do material coletado para o Estado. A aprovação da lei desencadeou o debate na região. Proposta semelhante será apresentada no Amazonas As descobertas dos índios 1. Os índios possuem um extenso conhecimento das plantas e animais da floresta -uma "ciência do concreto", como diz o antropólogo Claude Levi-Strauss-, que vem sendo utilizada pelos cientistas para descobrir e classificar milhares de novas espécies 2. Grupos indígenas já vêm obtendo rendimentos com as plantas. A Aveda Corp., fábrica de comésticos dos EUA, já deu cerca de US$ 50 mil para os guarani-kayowa para usar o pigmento azul do jenipapo, e pagou US$ 150 mil ao yawaná do Acre para fornecer urucum 3. O químico britânico Conrad Gorinsky patenteou o rupununine (anticoncepcional), substância obtida a partir da árvore bibiri, encontrada na fronteira do Brasil com a Guiana, e pediu a patente do cumaniol, extraído de um veneno das folhas de mandioca 4. Mas o químico não quer pagar nada às tribos indígenas que forneceram esse conhecimento -no caso, os índios wapixana, de Roraima- nem ao governo brasileiro. A Funai (Fundação Nacional do Índio) já está tentando anular a patente no Reino Unido Texto Anterior: Biopiratas agem livremente na Amazônia Próximo Texto: Diretor teme protecionismo Índice |
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