São Paulo, segunda-feira, 14 de julho de 1997 |
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Prefeitos pressionam por compensação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo poderá ter que ampliar ainda mais a compensação aos municípios para conseguir votar amanhã, na Câmara, o projeto que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 1999.Os dirigentes das associações municipalistas programaram a retomada da agenda de pressão sobre os deputados. Agora, eles passaram a reivindicar a compensação total das perdas provocadas pelo FEF. "Já consideramos praticamente garantida a compensação de 80%. Agora, queremos que o governo cubra 100% de nossas perdas", disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Alternativas A relatora da matéria, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), afirmou que hoje irá "analisar as alternativas possíveis no governo". Segundo ela, "a pressão dos municípios é crescente". Na quinta-feira passada, o governo teve de recuar de sua intenção de submeter o projeto à votação. Foi apenas aberta a discussão. O líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), concluiu que a prorrogação do FEF só poderá ser colocada em votação se houver forte presença de deputados no plenário. A relatora acredita que a votação será mesmo amanhã. O principal obstáculo é a dissidência nas bancadas dos partidos governistas, principalmente do PMDB e do PPB. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), acha que, mesmo com alta presença em plenário, o projeto poderá ser rejeitado. Limite Para a deputada Yeda Crusius, o governo chegou ao limite ao aceitar a compensação de apenas a metade das perdas no segundo semestre deste ano. Por essa proposta, a compensação subiria a 60% em 98 e chegaria a 80% em 1999, último ano de vigência do FEF. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), disse que o partido continua a defender a proposta do governo. Flexibilidade O FEF foi criado em 94, com o nome de Fundo Social de Emergência, como uma solução transitória para o déficit fiscal (gastos do governo maiores que receitas). Ele garante maior flexibilidade nos gastos do governo, desvinculando 20% das principais verbas federais das destinações obrigatórias previstas na Constituição. O FEF também retém no governo federal parte das verbas que, obrigatoriamente, deveriam ser repassadas a Estados e municípios. No caso dos municípios, a perda total de receitas é estimada em R$ 1,1 bilhão por ano. Texto Anterior: Lerner afirma que PDT não tem como 'disputar poder' Próximo Texto: Governo deve estabelecer teto para acúmulo de vencimentos Índice |
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