São Paulo, segunda-feira, 14 de julho de 1997 |
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Governo deve estabelecer teto para acúmulo de vencimentos Limite para acumulação deve girar em torno de R$ 1.030 DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo deverá estabelecer nesta semana um teto para o acúmulo de pensão e aposentadoria pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A discussão sobre o valor desse limite para acumulação de benefícios girará em torno do atual teto pago pelo instituto para funcionários do setor privado -R$ 1.030. A fixação do teto segue orientação dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, na sexta-feira passada, ao revogar o artigo da MP (medida provisória) 1473-33, que proibiu o acúmulo de benefícios. O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) defendeu a aprovação desse artigo para regulamentar o artigo 201 da Constituição, que proíbe o pagamento de dois benefícios previdenciários para uma mesma pessoa. Segundo o presidente, se o artigo contrário ao acúmulo não fosse revogado, pensionistas e viúvas que ganham pouco poderiam ser prejudicadas. "Minha decisão foi corrigir (a MP)", disse FHC. Exemplo A grande dificuldade do governo é amenizar reações contra a fixação do limite para o setor privado, já que essa vantagem permanece para os servidores públicos. No setor público estão as maiores aposentadorias e pensões pagas. Ao defender o fim do acúmulo de benefícios, Stephanes sugeriu que o exemplo fosse adotado também para os servidores públicos federais, estaduais e municipais. Texto Anterior: Prefeitos pressionam por compensação Próximo Texto: FMI negocia financiamento de emergência para Filipinas Índice |
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