São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 1997 |
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CPI diz que Fleury desviou precatórios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Relatório da CPI dos Precatórios aponta o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho como "recordista" do aumento artificial dos valores de dívidas judiciais para justificar a emissão de títulos públicos.O relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), destaca que, no período em que Fleury governou São Paulo, mais de R$ 1,7 bilhão em títulos públicos foi desviado de sua finalidade original -pagamento de dívidas judiciais (precatórios). Requião ressalta que o governo Fleury não foi abrangido pela investigação, limitada às emissões e negociações de títulos em 95 e 96. Mas, ao confrontar valores arrecadados e aplicados no pagamento de ações judiciais de 1989 a 1996, Requião diz que é possível colocar "o ex-governador em posição de recordista das práticas de inflagem (sic) de precatórios". Segundo o atual governador, Mário Covas (PSDB), seu governo emitiu títulos quando o limite de endividamento do Estado estava esgotado porque Fleury desviou os recursos obtidos em emissões anteriores para outras finalidades. Requião pede também, no relatório divulgado oficialmente ontem à tarde, que o Ministério Público amplie as investigações sobre títulos públicos emitidos e negociados antes de 1995. Covas disse, em depoimento à CPI dos Precatórios, que pagou, em dois anos e meio de governo, mais em dívidas judiciais do que Fleury e o ex-governador Orestes Quércia pagaram juntos em dois mandatos. Fleury governou o Estado de São Paulo de 1991 a 1994. Quércia antecedeu Fleury, governando o Estado de 1987 a 1991. Na CPI, entretanto, Covas não negou que soubesse que o limite de endividamento do Estado de São Paulo estava superado. Argumentou, porém, que teria direito a fazer as emissões porque parcelamentos autorizados pela Constituição de 1988 ainda não haviam sido quitados. Outro lado "O relatório é leviano", disse ontem o ex-governador Fleury. "Se o período em que fui governador não está abrangido pela investigação, eu não deveria ser citado no relatório", reclamou. "Estou absolutamente surpreendido. Não sei no que ele (Requião) se baseou para fazer essas afirmações, que não correspondem à verdade. Os números devem ter sido apresentados pelo meu sucessor e, portanto, não merecem credibilidade", afirmou. Fleury criticou Requião por não ter sido convidado a depor na CPI, já que estavam sendo levantados números sobre o pagamento de precatórios em seu governo. "O Senado tem que abrir uma nova CPI para apurar todos os títulos, de todos os governos que emitiram títulos de 91 a 94, porque senão é descriminação", sugeriu. Fleury argumentou ter pago mais precatórios em seu governo do que a quantidade de dinheiro disponível com a emissão de títulos públicos do Estado feita em sua administração. O ex-governador aproveitou também para criticar Covas, por ter enfrentado contestações judiciais devido a atrasos no pagamento de precatórios. "Não tive que enfrentar um só pedido de intervenção federal pelo não pagamento de precatórios, enquanto o atual governador tem mais de 300 solicitações contra seu governo no STF (Supremo Tribunal Federal)." Fleury disse que gostaria de ter sido convocado para depor na CPI para contestar os números apresentados sobre seu governo. "Por que (Requião) não me convocou? Por que não me deu direito de defesa? Acompanhei todo o movimento da CPI e em momento algum fui convidado ou intimado. Se fosse, eu iria." . Leia a íntegra do relatório final da CPI dos Precatórios no Universo Online http://www.uol.com.br/fsp/especial/fj130701.htm Texto Anterior: Índios e posseiros trocam tiros no Paraná; Confronto em PE deixa três sem-terra feridos Próximo Texto: O que diz o relatório final da CPI dos Precatórios Índice |
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