São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 1997 |
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O que diz o relatório final da CPI dos Precatórios - Quem emitiu os títulos e as irregularidades cometidas 1 - São Paulo (SP) Emitiu títulos acima do valor dos precatórios que tinha a pagar e gastou a maior parte do dinheiro em outras finalidades. Responsabiliza o ex-prefeito Paulo Maluf por irregularidades praticadas a partir da Secretaria das Finanças R$ 3,2 bilhões foram emitidos pela prefeitura de 93 a 95 R$ 11,6 milhões foi o prejuízo da Prefeitura de São Paulo com a negociação de títulos, proporcionando lucros a bancos e corretoras da "cadeia da felicidade" R$ 1,3 milhão é o valor recebido por Wagner Ramos no exterior por serviços prestados ao Vetor e à corretora Perfil 2 - Pernambuco O valor da emissão (R$ 480 milhões) de títulos foi muito superior ao dos precatórios a pagar. Pagou comissão ao Vetor para lançamento dos papéis. Aponta o Estado como exemplo de irregularidades e da ação da "cadeia da felicidade" R$ 301,6 milhões é o valor dos títulos investigados pela CPI 3 - Alagoas Todo o dinheiro arrecadado foi usado com outros fins, como pagar empreiteiras e dívidas bancárias. Diz que o governador Divaldo Suruagy (PMDB) alega que precisava gastar o dinheiro dos precatórios porque Alagoas é um estado falido R$ 480 milhões é o total das emissões de títulos investigados 4 - Santa Catarina Pagou R$ 33 milhões ao Banco Vetor pelo lançamento dos títulos. Também vendeu os papéis com deságio exagerado, proporcionando lucros a bancos e corretoras da "cadeia da felicidade", que negociaram os títulos catarinenses em mercado R$ 552,1 milhões em títulos para pagar precatórios foram investigados - Desdobramentos da CPI Ministério Público . Vai propor ações penais e inquéritos contra os envolvidos nas irregularidades apuradas pela CPI e ações de ressarcimento aos erários estaduais e municipais dos recursos obtidos de forma fraudulenta . Identificar os destinatários do dinheiro ganho ilicitamente na "cadeia da felicidade". Ampliar a investigação dos títulos para o período anterior a 95 e investigar as operações com debêntures . Identificar contas CC-5 irregulares e quebrar seu sigilo. Expedir cartas rogatórias a governos estrangeiros para identificar cotistas de fundos no Brasil para rastrear a origem de depósitos para lavagem de dinheiro Polícia Federal . Vai tomar depoimentos dos beneficiários dos cheques do "esquema dos precatórios" para permitir a identificação dos verdadeiros destinatários do dinheiro desviado dos cofres públicos Receita Federal . Pretende promover ações de execução de dívida com o Fisco dos beneficiados por dinheiro do "esquema". Colaborar com a instrução de processos abertos pelo Ministério Público Banco Central . Deve prosseguir a identificação das cadeias de transferências de comissões e lucros das operações com títulos, com nome, endereço e CPF e repassar os dados à Receita e à Procuradoria Senado . O relator Roberto Requião (PMDB-PR) recomenda uma CPI dos Bancos para investigar irregularidades que deram origem à situação de insolvência dos bancos beneficiados pelo Proer - O esquema dentro da Prefeitura de São Paulo Celso Pitta Era secretário das Finanças quando sua equipe da Coordenação da Dívida Pública fez a emissão de títulos para a prefeitura e passou a vender a "tecnologia" de inchar dívidas que permitissem a emissão de papéis para seu pagamento. Manteve contato com o governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB), propondo-se a colaborar no cálculo dos precatórios devidos por aquele Estado. Em sua gestão, o tesouro municipal teve prejuízo R$ 11,6 milhões em negociações que deram lucro a corretoras da "cadeia da felicidade". O Banco Vetor pagou o aluguel de um carro para sua mulher, Nicéa. Diz que não sabia das ações de seus subordinados Wagner Baptista Ramos Trabalhou com o Banco Vetor e a corretora Perfil no lançamento de títulos de Santa Catarina e Pernambuco. É apontado como o mentor do esquema de emissão fraudulenta de títulos públicos, utilizando cálculos que aumentavam o valor dos precatórios a pagar. Reconhece ter recebido R$ 1,3 milhão, em conta bancária no exterior, por serviços prestados à Perfil Pedro Neiva Filho Apontado como a "vertente política" do grupo que exportava "tecnologia" para a emissão de precatórios de outros Estados e municípios. Fazia os contatos com autoridades e intermediários para vender "know-how". A CPI descobriu uma conta nos EUA, com um depósito de R$ 460 mil, que assegura ser de Neiva Nivaldo Furtado de Almeida Técnico da Secretaria das Finanças encarregado de visitar Estados e municípios para fazer os cálculos dos precatórios, inflando os valores devidos para justificar emissões maiores. Viajava por conta do Banco Vetor Maria Helena Cella Contadora, fazia o mesmo trabalho de Nivaldo. Esteve em Alagoas e Pernambuco para ajudar a fazer as contas dos precatórios devidos, de acordo com os critérios de Ramos. Em depoimento à Polícia Federal, disse não saber que suas passagens e diárias eram pagas pelo Banco Vetor R$ 11,6 milhões foi o prejuízo da Prefeitura de São Paulo com a negociação de títulos, proporcionando lucros a bancos e corretoras da "cadeia da felicidade" R$ 1,3 milhão é o valor recebido por Wagner Ramos no exterior por serviços prestados ao Vetor e à corretora Perfil - Corretoras e bancos Banco Vetor O banco de Ronaldo Ganon e Fábio Nahoum coordenou as emissões de títulos de Pernambuco e Santa Catarina, por que recebia uma "taxa de sucesso". Somente do governo de Santa Catarina, recebeu R$ 33 milhões. O banco se oferecia aos governos estaduais como especialista em colocação de títulos no mercado. Na verdade, era assessorado por Wagner Baptista Ramos e sua equipe Distribuidora Negocial A empresa de José Luiz Prolli e Fábio Pazanezze lucrou R$ 532 mil com a negociação dos títulos investigados pela CPI. Apesar de ganhar menos que as demais empresas envolvidas no esquema, a Negocial é considerada pelo relatório uma coordenadora do negócio, juntamente com a Split. Tinha importante participação na distribuição de dinheiro para terceiros, que o repassava para doleiros e bancos no exterior Distribuidora Split A empresa de Enrico Picciotto e Eliott Eskinazi é descrita como especialista no uso de "laranjas", atuando indiretamente em diversas empresas, como a IBF Factoring, de Ibraim Borges Filho. A descrição da movimentação bancária da Split será feita em um adendo ao relatório da CPI Boasafra A empresa de Fausto Solano Pereira recebeu um cheque da IBF de R$ 9,7 milhões, ficando com uma parcela e distribuindo o restante para diversas contas. Pereira negou participação no esquema dos precatórios com a explicação de que o crédito lhe havia sido passado por um doleiro, que se identificava apenas pelo nome de Renê. O dinheiro mandado por Renê seria do próprio Fausto Solano e estaria depositado no exterior. Há várias ligações telefônicas da Boasafra para o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Prisco Paraíso Texto Anterior: CPI diz que Fleury desviou precatórios Índice |
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