São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 1997
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Descartado teto para o acúmulo de aposentadoria

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo desistiu de estabelecer, neste momento, um teto para o acúmulo de aposentadoria e pensão pagas pelo INSS, por temer novo desgaste político.
Prevaleceu a avaliação de que a fixação de um limite -sugerido em R$ 1.031,87, o maior benefício pago pelo INSS- prejudicaria a tramitação da reforma da Previdência no Senado.
Na última sexta-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso revogou a chamada MP (medida provisória) das Viúvas, que estabelecia proibição genérica de acumulações, sem previsão de teto. Ontem, foi descartada a restrição a acumulações superiores ao teto pago pelo INSS.
O Palácio do Planalto responsabilizou indiretamente o ministro Reinhold Stephanes pela MP.
"Foi uma visão burocrática", disse o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral. A medida, editada no último dia 28, prejudicaria inclusive viúvas que acumulam aposentadoria e pensão no valor mínimo de R$ 120.
Amaral e Stephanes afirmaram ontem que consideravam a fixação do teto "assunto encerrado". O ministro negou que exista um estudo técnico sobre a questão.
Reinhold Stephanes confirmou o caráter político da decisão, ao dizer que não haveria impedimentos de natureza jurídica para o estabelecimento do teto. "A questão não é jurídica. É social e política."
O Ministério da Previdência também desistiu de criar restrições ao pagamento de benefício (R$ 120) a deficientes físicos, mentais e idosos carentes. O ministério estudava a possibilidade de excluir os deficientes com menos de 21 anos.
Desde janeiro, 550 mil deficientes físicos, mentais e idosos carentes estão recebendo o benefício, após comprovar que a família tem renda mensal per capita inferior a 25% do salário mínimo (R$ 30).

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