São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 1997 |
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As tarifas sociais
LUÍS NASSIF Um dos argumentos mais fortes levantados contra a privatização das telecomunicações é que a lógica de mercado acabaria beneficiando quem pode pagar, e excluindo dos serviços os consumidores e regiões de menor poder aquisitivo. Logo, a privatização das telecomunicações seria um ato anti-social.Seria um argumento correto, se não fosse possível pensar políticas sociais dentro de um ambiente de mercado. Obviamente, pode-se. Basta definir a política e registrar as obrigações nos contratos de concessão. Ao longo desse período, houve uma discussão sobre qual seria o modelo adequado para cumprir a função social dos serviços de infra-estrutura. A solução encontrada para as telecomunicações certamente constituirá um padrão para os demais serviços públicos. A rigor, havia quatro alternativas a discutir. A primeira eram subsídios governamentais diretos, previstos em orçamento. Havia o inconveniente da enorme disputa que caracteriza as definições orçamentárias. A segunda alternativa seria criar subsídios implícitos no preço de venda das empresas. No momento da privatização, o comprador descontaria do preço a ser pago o correspondente ao déficit futuro, para cumprir as obrigações propostas. Considerou-se a proposta operacionalmente complexa, além de implicar problemas com acionistas minoritários. A terceira alternativa -em vigor no modelo atual- eram os subsídios cruzados. A empresa aumentaria os preços dos produtos voltados para consumidores de maior poder aquisitivo, para financiar os serviços básicos. Foi considerada inviável dentro do atual ambiente de competição. As empresas que prestam serviços básicos não teriam condições de competir com aquelas que trabalhariam exclusivamente o filé mignon. A quarta alternativa seriam os subsídios externos cruzados, entre empresas. As empresas não incumbidas de prestar o serviço universal participariam do financiamento, pagando às empresas que tivessem essa obrigação taxas de interconexão (ligação à rede básica) maiores que os custos efetivos. O problema é que poderia estimular o chamado "bypass" da rede (ou seja, encontrar mecanismos para não utilizar a rede básica). A saída encontrada foi a criação de um fundo específico, que receberá contribuições de todas as operadoras, proporcional às suas respectivas receitas. Como consta na justificativa da lei geral, "caberá ao órgão regulador administrar esse fundo, definir o valor das contribuições e escolher, de forma adequada, a empresa a ser incumbida da prestação do serviço universal em cada situação específica". Guerra comercial É cedo para avançar em conjecturas sobre as razões da explosão no avião da TAM. Mas a série de notícias que passaram a ser plantadas contra a TAM, nas redações de jornais, logo depois de ela conquistar o título de "Empresa do Ano", não deixa dúvida: foi deflagrada uma guerra comercial sem tréguas, que tem precedentes na própria história da aviação comercial brasileira. Basta conferir os casos Panair, Real e Cruzeiro do Sul. Email: lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Passagem sobe 13,8% para os ônibus interestaduais Próximo Texto: Venda de carro cai até 25% no início do mês Índice |
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