São Paulo, quinta-feira, 17 de julho de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Prorrogação do FEF passa em 1º turno na Câmara Fundo é prorrogado até 99 com 359 votos a favor e 115 contra DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, projeto de emenda constitucional que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 1999.O projeto aprovado inclui dispositivo que prevê ressarcimento de metade da perda de receita que os municípios terão no segundo semestre deste ano. A compensação sobe para 60% em 1998 e atinge 80% em 1999. Foram 359 votos a favor da prorrogação, 115 contra e 5 abstenções. O projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima semana. Para entrar em vigor, a proposta tem ainda de passar pelo Senado. O FEF é uma forma transitória para reduzir o déficit fiscal (gastos do governo superiores às receitas), enquanto não são aprovadas as reformas da Constituição, como a administrativa e a previdenciária. Ele foi criado em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência e formou a base para a implantação do Plano Real. De lá para cá, já foi prorrogado uma outra vez, em 1996 -e expirou em 30 de junho. O projeto aprovado ontem é retroativo a essa data. O FEF garante maior flexibilidade nos gastos do governo, pois desvincula 20% das principais verbas federais dos gastos obrigatórios previstos na Constituição (por exemplo, o governo deve destinar 18% das receitas à educação). Na prática, o FEF funciona como um cheque em branco para o governo gastar como quiser, obedecendo apenas o Orçamento. Em 1997, as verbas desvinculadas estão estimadas em R$ 29 bilhões. O FEF também aumenta as receitas federais, ao reter na União verbas que deveriam ser repassadas a Estados e municípios. Cálculo da relatora do projeto do FEF na Câmara, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), indica que os municípios perderiam R$ 1,026 bilhão por ano com o projeto, se não houvesse ressarcimento algum. Os Estados perdem R$ 980 milhões e não receberão compensação. Foram justamente as perdas aos municípios que criaram as maiores dificuldades para a aprovação do FEF. Até os momentos finais da votação, entidades que representam os prefeitos fizeram pressão contra o projeto. Segundo o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), mesmo com o acordo final -que prevê compensação escalonada-, os municípios terão uma perda de receitas de R$ 1,17 bilhão em dois anos e meio de vigência do fundo. Com receio de o FEF não passar, o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), negociou até a última hora uma compensação maior os prefeitos. No fim, recuou. Além da negociação, houve pressão direta do ministro Antonio Kandir (Planejamento), que ameaçou cortar verbas de emendas orçamentárias propostas por deputados que não acompanhassem o governo na votação. Apesar do receio dos líderes do governo na Câmara, não houve grandes dissidências nas bancadas. O PMDB foi o partido que registrou maior defecção, com 16 votos contrários (17,02% da bancada). Segundo o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), o seu partido teve o melhor desempenho entre todas as votações de interesse do governo. Dos 97 deputados tucanos, 89 votaram a favor -o que representa 91,75%. O PFL foi o mais fiel, com 93,4% dos seus 106 deputados. Texto Anterior: Jogo pesado; Campanha reeleitoral; Efeito Ásia; Pode mudar; Garotos-propaganda; Manobra interessante; Sem medo de ser feliz; Bola de neve; Imagem em jogo; Tradição de esquerda; Fatura amazonense 1; Fatura amazonense 2; Ajuda do além; Reação collorida; Visita à Folha Próximo Texto: Disputa prejudica municípios Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |