São Paulo, quinta-feira, 17 de julho de 1997
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Disputa prejudica municípios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os municípios só não receberam uma compensação maior da perda de receita provocada pela prorrogação do FEF (Fundo de estabilização Fiscal) devido à uma disputa política entre o PFL, de um lado, e o PSDB e o PMDB, de outro.
Às 15h de ontem, o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), conseguiu a concordância do ministro Antonio Kandir (Planejamento) para uma compensação cinco pontos percentuais maior aos municípios.
Por esse acordo, os municípios seriam compensados em 55% no segundo semestre deste ano, em vez de 50% aprovados ontem. O percentual subiria para 65% em 1998 e atingiria 85% em 1999.
Mas, na hora da votação, o líder do PSDB, deputado Aécio Neves (MG), recusou o acordo. Ele foi acompanhado pelo líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA).
O acordo com Kandir só foi possível graças ao aval que o presidente Fernando Henrique Cardoso havia dado horas antes.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), conversou com o presidente logo após a cerimônia de assinatura da Lei Geral de Telecomunicações e obteve sua concordância para uma compensação dez pontos percentuais maior. Kandir reduziu o número à metade.
O desentendimento entre PFL, PSDB e PMDB se arrasta desde o início da discussão do FEF na comissão especial. O projeto foi conduzido pelo PSDB, mas os líderes pefelistas intervieram mais de uma vez para resolver o impasse.

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